![\"Organograma\"](\"https://www.dracena.sp.leg.br/imagens/icones/OrganogramaCmara.png\" "\\"Organograma\\"")
Plen\u00e1rio: O Plen\u00e1rio \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o deliberativo e soberano da C\u00e2mara dos Vereadores, constitu\u00eddo pela reuni\u00e3o dos vereadores em exerc\u00edcio, em local, dia, forma e n\u00famero estabelecidos na Lei Org\u00e2nica e no Regimento Interno.
\r\nMesa: \u00c0 Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal, representada pelo seu Presidente, incumbe as atribui\u00e7\u00f5es estabelecidas na Lei Org\u00e2nica e Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal.
\r\nComiss\u00f5es Permanentes: As Comiss\u00f5es Permanentes e Especiais s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos constitu\u00eddos pelos membros da C\u00e2mara, em car\u00e1ter permanente ou transit\u00f3rio, com composi\u00e7\u00f5es e atribui\u00e7\u00f5es constantes na legisla\u00e7\u00e3o pertinente.
\r\nComiss\u00f5es Tempor\u00e1rias:
I - Comiss\u00f5es Especiais, criadas por delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, e que se destinam \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o e aprecia\u00e7\u00e3o de estudos de problemas municipais e \u00e0 tomada de posi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara em outros assuntos de reconhecida relev\u00e2ncia, inclusive na participa\u00e7\u00e3o de congressos.
II - Comiss\u00f5es Especiais de Inqu\u00e9rito, constitu\u00eddas nos termos da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, s\u00e3o destinadas \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclus\u00f5es, se for o caso, encaminhadas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
III - Comiss\u00f5es de Representa\u00e7\u00e3o, que tem a finalidade de representar a C\u00e2mara em atos externos, de car\u00e1ter social.
IV - Comiss\u00f5es Especiais de Investiga\u00e7\u00e3o e Processantes s\u00e3o constitu\u00eddas com as seguintes finalidades:
\u00a0a) - Apurar infra\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-administrativa do Prefeito e Vereadores, no desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es e nos termos fixados em legisla\u00e7\u00e3o pertinente;
\u00a0b) - Destitui\u00e7\u00e3o dos membros da Mesa.
Controle Interno: Fun\u00e7\u00e3o ocupada por servidor efetivo, a quem compete:
\u00a0a) - Avaliar o cumprimento das metas f\u00edsicas e financeiras dos planos or\u00e7ament\u00e1rios,bem como a efici\u00eancia de seus atos;
\u00a0b) - Comprovar a legalidade da gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e patrimonial;
\u00a0c) - Exercer o controle das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da C\u00e2mara;
\u00a0d) - Apoiar o Tribunal de Contas no exerc\u00edcio de sua miss\u00e3o institucional;
\u00a0e) - Em conjunto com autoridades da Administra\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara, assinar o relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal;
\u00a0f) - Atestar a regularidade da tomada de contas dos ordenadores de despesa, recebedores, tesoureiros, pagadores ou assemelhados;
\u00a0g) - Propor \u00e0 Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Dracena, a atualiza\u00e7\u00e3o ou a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s resolu\u00e7\u00f5es relativas ao sistema de Controle Interno;
\u00a0h) - Informar \u00e0 Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Dracena, para as provid\u00eancias necess\u00e1rias, a ocorr\u00eancia de atos ilegais, ileg\u00edtimos, irregulares ou antiecon\u00f4micos de que resultem ou n\u00e3o em dano ao er\u00e1rio.
Presidente: \u00c9 o representante legal da C\u00e2mara nas suas rela\u00e7\u00f5es externas e respons\u00e1vel pela dire\u00e7\u00e3o dos trabalhos institucionais do Poder Legislativo Municipal, cabendo-lhe as fun\u00e7\u00f5es administrativas e diretiva de todas as atividades internas, contando para tanto com:
I - Diretor Geral, fun\u00e7\u00e3o ocupada por servidor efetivo da C\u00e2mara para coordenar as tarefas na \u00e1rea administrativa e de recursos humanos; coordenar e manter sob sua supervis\u00e3o todas as atividades administrativas em geral; controle da correspond\u00eancia e prepara\u00e7\u00e3o da pauta da sess\u00e3o, de acordo com o Regimento da Casa; auxiliar na elabora\u00e7\u00e3o de requerimentos, indica\u00e7\u00f5es, projetos, of\u00edcios e demais proposituras relativas ao processo legislativo; auxiliar na elabora\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de projetos, sempre que solicitado por vereador ou comiss\u00e3o; controle da agenda administrativa do Presidente da Casa; participa\u00e7\u00e3o nas sess\u00f5es camar\u00e1rias, fazendo, inclusive a leitura das mat\u00e9rias, se solicitado pelo presidente da Casa; acompanhar o tr\u00e2mite das proposi\u00e7\u00f5es junto ao Poder Legislativo; planejamento do servi\u00e7o de cerimonial, quando da realiza\u00e7\u00e3o de eventos; e organiza\u00e7\u00e3o geral da secretaria da C\u00e2mara no aspecto administrativo, visual e funcional.
II - Assessor Jur\u00eddica, cargo efetivo da C\u00e2mara para a representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, a consultoria e a assessoria t\u00e9cnico-jur\u00eddica do Legislativo e para: assessorar os vereadores e demais funcion\u00e1rios do legislativo nos assuntos jur\u00eddicos da C\u00e2mara, em especial para: organizar, orientar e controlar os atos administrativos dentro das formalidades exigidas pela legisla\u00e7\u00e3o; defender, judicial ou extrajudicial os interesses e direitos da C\u00e2mara; emitir parecer sobre consultas formuladas pelo Presidente, demais vereadores ou pelos \u00d3rg\u00e3os da C\u00e2mara, sob o aspecto jur\u00eddico e legal de todas as proposi\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara; redigir e examinar projetos, justificativas de vetos, emendas, regulamentos, contratos e outros atos de natureza jur\u00eddica; emitir pareceres sobre editais de licita\u00e7\u00f5es, dispensa e inexigibilidade, bem como os contratos a serem firmados pela Presid\u00eancia; acompanhar junto aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e privados as quest\u00f5es de ordem jur\u00eddica de interesse da C\u00e2mara; exercer outras atividades correlatas que forem determinadas pelo Presidente da C\u00e2mara, tais como auxiliar quanto ao aspecto jur\u00eddico a Mesa Diretora nos trabalhos legislativos; orientar quanto ao aspecto jur\u00eddico, os procedimentos e processos administrativos, Comiss\u00f5es Especiais de Inqu\u00e9rito e sindic\u00e2ncias instauradas pela Presid\u00eancia; atender aos pedidos de informa\u00e7\u00f5es da Mesa Diretora e dos demais vereadores; auxiliar as comiss\u00f5es nos trabalhos legislativos, quanto aos aspectos jur\u00eddicos e legais.
III - Assessor Legislativa, cargo em Comiss\u00e3o, com atribui\u00e7\u00e3o, entre outras de: Assessoramento pol\u00edtico, interno e externo, nas quest\u00f5es de sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o ou \u00e1rea de conhecimento, objetivando o atendimento das metas fixadas pela presid\u00eancia e Mesa Diretora; distribui\u00e7\u00e3o interna das demandas da popula\u00e7\u00e3o chegadas ao Gabinete; e Atendimento da popula\u00e7\u00e3o.
IV - Assessor de Imprensa, cargo ocupado por servidor efetivo da C\u00e2mara, respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias jornal\u00edsticas (release); registro atrav\u00e9s de imagens (fotografia) e de grava\u00e7\u00f5es por \u00e1udio a serem divulgadas em jornais, revistas, televis\u00e3o, r\u00e1dio, internet com objetivo de divulgar as atividades do Legislativo; por registrar e noticiar atos do presidente, dos vereadores e da C\u00e2mara Municipal nos \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o municipal e regional; por manter contatos com a imprensa local (jornais impresso, r\u00e1dios e Televis\u00e3o) marcando entrevistas coletivas ou exclusivas do presidente e vereadores; por acompanhar todos os assuntos de interesse da C\u00e2mara e do Munic\u00edpio divulgados na imprensa; por manter estreito relacionamento com a C\u00e2mara de vereadores para cientificar-se da programa\u00e7\u00e3o das atividades da C\u00e2mara; por organizar e manter o arquivo de fotografias e recortes de jornais e revistas, relativos a assuntos correspondentes \u00e0 C\u00e2mara Municipal, ao Presidente e aos Vereadores, para orden\u00e1-las em arquivo pr\u00f3prio; por orientar o presidente, vereadores sobre normas protocolares e cerimoniais, recepcionar convidados, manter rela\u00e7\u00e3o atualizada de autoridades federais, estaduais, municipais e outras; por submeter \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do presidente toda mat\u00e9ria que deva ser publicada e divulgada. Executar outras atividades correlatas.
V - Controle Interno, fun\u00e7\u00e3o ocupada por servidor efetivo, a quem compete:
\u00a0a) - Avaliar o cumprimento das metas f\u00edsicas e financeiras dos planos or\u00e7ament\u00e1rios, bem como a efici\u00eancia de seus atos;
\u00a0b) - Comprovar a legalidade da gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e patrimonial;
\u00a0c) - Exercer o controle das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da C\u00e2mara;
\u00a0d) - Apoiar o Tribunal de Contas no exerc\u00edcio de sua miss\u00e3o institucional;
\u00a0e) - Em conjunto com autoridades da Administra\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara, assinar o relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal;
\u00a0f) - Atestar a regularidade da tomada de contas dos ordenadores de despesa, recebedores, tesoureiros, pagadores ou assemelhados;
\u00a0g) - Propor \u00e0 Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Dracena, a atualiza\u00e7\u00e3o ou a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s resolu\u00e7\u00f5es relativas ao sistema de Controle Interno;
\u00a0h) - informar \u00e0 Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Dracena, para as provid\u00eancias necess\u00e1rias, a ocorr\u00eancia de atos ilegais, ileg\u00edtimos, irregulares ou antiecon\u00f4micos de que resultem ou n\u00e3o em dano ao er\u00e1rio.
Assessoria Legislativa Cargo em Comiss\u00e3o, com atribui\u00e7\u00e3o, entre outras de: Assessoramento pol\u00edtico, interno e externo, nas quest\u00f5es de sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o ou \u00e1rea de conhecimento, objetivando o atendimento das metas fixadas pela presid\u00eancia e Mesa Diretora; distribui\u00e7\u00e3o interna das demandas da popula\u00e7\u00e3o chegadas ao Gabinete; e Atendimento da popula\u00e7\u00e3o.
\r\nDiretoria Geral: Fun\u00e7\u00e3o ocupada por servidor efetivo da C\u00e2mara para coordenar as tarefas na \u00e1rea administrativa e de recursos humanos; coordenar e manter sob sua supervis\u00e3o todas as atividades administrativas em geral; controle da correspond\u00eancia e prepara\u00e7\u00e3o da pauta da sess\u00e3o, de acordo com o Regimento da Casa; auxiliar na elabora\u00e7\u00e3o de requerimentos, indica\u00e7\u00f5es, projetos, of\u00edcios e demais proposituras relativas ao processo legislativo; auxiliar na elabora\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de projetos, sempre que solicitado por vereador ou comiss\u00e3o; controle da agenda administrativa do Presidente da Casa; participa\u00e7\u00e3o nas sess\u00f5es camar\u00e1rias, fazendo, inclusive a leitura das mat\u00e9rias, se solicitado pelo presidente da Casa; acompanhar o tr\u00e2mite das proposi\u00e7\u00f5es junto ao Poder Legislativo; planejamento do servi\u00e7o de cerimonial, quando da realiza\u00e7\u00e3o de eventos; e organiza\u00e7\u00e3o geral da secretaria da C\u00e2mara no aspecto administrativo, visual e funcional.
\r\nDiretor de Finan\u00e7as: Cargo em Comiss\u00e3o, com atribui\u00e7\u00e3o coordenar a administra\u00e7\u00e3o das finan\u00e7as e do or\u00e7amento, de acordo com a pol\u00edtica administrativa adotada; dirigir e orientar as Unidades que lhe forem subordinadas; propor planos e programas relativos \u00e0s mat\u00e9rias de sua compet\u00eancia; supervisionar e coordenar as atividades cont\u00e1beis, bem como os registros patrimoniais, estabelecendo normas para sua melhor execu\u00e7\u00e3o; dar execu\u00e7\u00e3o \u00e0s decis\u00f5es de car\u00e1ter financeiro; acompanhar a instru\u00e7\u00e3o dos processos de pagamento e manter atualizados os respectivos registros; assegurar o fornecimento de dados cont\u00e1beis e financeiros para a elabora\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas necess\u00e1rias: supervisionar a elabora\u00e7\u00e3o da folha de pagamento mensal, bem como o cumprimento dos prazos estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o competente de todas as obriga\u00e7\u00f5es ligadas a ela que existem ou que venham a ser implantadas; acompanhar o cumprimento das normas estabelecidas nas Instru\u00e7\u00f5es Normativas do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, e-Social e EFDREINF, bem como a aplica\u00e7\u00e3o das regras de tributa\u00e7\u00e3o de impostos e contribui\u00e7\u00f5es dos Prestadores de Servi\u00e7os; supervisionar o controle de afastamento de servidores em gozo de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio; supervisionar o controle e o acompanhamento de aposentadorias em todas as suas fases; supervisionar o registro \u00fanico dos bens patrimoniais da C\u00e2mara sob responsabilidade da contadoria; supervisionar a elabora\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as or\u00e7ament\u00e1rias da C\u00e2mara a serem encaminhados ao Executivo no tempo aprazado; acompanhar os cumprimento das exig\u00eancias contidas nas Instru\u00e7\u00f5es Normativas do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo a fim de serem cumpridas; supervisionar a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil simultaneamente no Sistema Or\u00e7ament\u00e1rio, Financeiro e Patrimonial; realizar avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica dos resultados quanto \u00e0 efici\u00eancia e efic\u00e1cia da gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do Legislativo; supervisionar a elabora\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios resumidos da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, gastos com pessoal nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal; supervisionar a elabora\u00e7\u00e3o semestralmente o relat\u00f3rio de gest\u00e3o fiscal nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal; supervisionar os gastos com pessoal, tendo em vista os limites permitidos pela legisla\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de manter o Presidente da C\u00e2mara orientado a fim de n\u00e3o ocorrer o descumprimento dos limites de gastos estabelecidos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal; juntamente com a contadoria, e sempre que solicitado, dar suporte aos vereadores nos projetos de abertura de cr\u00e9ditos do Executivo, que tramitam na C\u00e2mara; executar outras tarefas correlatas e inerentes \u00e0s responsabilidades da Diretoria Financeira, principalmente as decorrentes de inova\u00e7\u00f5es legislativas da \u00e1rea.
\r\nContabilidade: Cargo efetivo, respons\u00e1vel pela contabilidade geral do Poder Legislativo e atividades desenvolvidas e inerentes \u00e0 \u00e1rea cont\u00e1bil-financeira p\u00fablica, planejando, orientando sua execu\u00e7\u00e3o de acordo com as exig\u00eancias legais e administrativas. Respons\u00e1vel por apurar os elementos necess\u00e1rios \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e ao controle da situa\u00e7\u00e3o patrimonial e financeira da C\u00e2mara; por controlar e participar da realiza\u00e7\u00e3o da concilia\u00e7\u00e3o das contas, por elaborar e assinar balan\u00e7os, balancetes/demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis de acordo com as necessidades administrativas ou exig\u00eancias legais, por zelar pelo cumprimento das atividades da sua \u00e1rea dentro dos prazos estabelecidos, por coordenar as atividades da tesouraria, acompanhando a coleta de dados, a operacionaliza\u00e7\u00e3o dos processos e a concilia\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria.
\r\nTesouraria: Fun\u00e7\u00e3o ocupada por servidor efetivo nomeado para, em conjunto com o presidente da C\u00e2mara, movimentar os recursos financeiros do Legislativo, mantendo o controle das contas. Executar as atividades de recebimento, pagamento, guarda e movimenta\u00e7\u00e3o de recursos financeiros; auxiliar na elabora\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o financeira; fazer concilia\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias; e demais tarefas afins.
\r\nDiretor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o: Cargo em Comiss\u00e3o, com atribui\u00e7\u00e3o de planejar, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades estrat\u00e9gicas relacionadas \u00e0 tecnologia da informa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Dracena; formular, propor e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas, diretrizes e planos para a informatiza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo; gerenciar, em n\u00edvel estrat\u00e9gico, a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o pelas unidades administrativas e legislativas da C\u00e2mara; participar da defini\u00e7\u00e3o, sele\u00e7\u00e3o e prioriza\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00f5es e implanta\u00e7\u00f5es de recursos tecnol\u00f3gicos, sistemas e solu\u00e7\u00f5es digitais; propor, coordenar e avaliar programas de moderniza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica da C\u00e2mara Municipal; supervisionar, em n\u00edvel gerencial, o funcionamento e a opera\u00e7\u00e3o da infraestrutura tecnol\u00f3gica, incluindo sistemas de informa\u00e7\u00e3o e redes de dados; propor a ado\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de sistemas informatizados, solu\u00e7\u00f5es digitais e servi\u00e7os de transforma\u00e7\u00e3o digital; planejar e supervisionar as necessidades de atualiza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, incluindo licenciamento de software e moderniza\u00e7\u00e3o de equipamentos; coordenar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o dos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, inclusive terceirizados; identificar demandas por capacita\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de TI e promover programas de treinamento, diretamente ou por meio de terceiros contratados; propor normas e procedimentos internos sobre uso, acesso e seguran\u00e7a dos recursos de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o; supervisionar, de forma gerencial, a manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura tecnol\u00f3gica, assegurando a continuidade dos servi\u00e7os prestados por terceiros ou equipes t\u00e9cnicas; coordenar a gest\u00e3o de acessos, perfis de usu\u00e1rios, permiss\u00f5es e pol\u00edticas de armazenamento da informa\u00e7\u00e3o; supervisionar, em n\u00edvel estrat\u00e9gico, o atendimento aos usu\u00e1rios internos no uso de sistemas e recursos tecnol\u00f3gicos; propor, revisar e orientar a execu\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal; manter-se permanentemente atualizado quanto \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, propondo inova\u00e7\u00f5es relevantes \u00e0 gest\u00e3o p\u00fablica; elaborar, propor e coordenar a execu\u00e7\u00e3o do Plano Diretor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (PDTI); padronizar e revisar processos organizacionais relacionados \u00e0 governan\u00e7a de TI, em articula\u00e7\u00e3o com os demais setores da C\u00e2mara; coordenar e supervisionar as atividades de profissionais terceirizados contratados para servi\u00e7os de TI; supervisionar, em n\u00edvel gerencial, a opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos sistemas e equipamentos audiovisuais utilizados nas sess\u00f5es plen\u00e1rias, audi\u00eancias p\u00fablicas e eventos institucionais da C\u00e2mara Municipal; assessorar tecnicamente a Mesa Diretora, os vereadores e os demais setores da C\u00e2mara em mat\u00e9rias relacionadas \u00e0 tecnologia da informa\u00e7\u00e3o; exercer outras atividades compat\u00edveis com a natureza do cargo, por delega\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora.
\r\nOperador de Sistemas: Cargo efetivo da C\u00e2mara, com atribui\u00e7\u00e3o de tirar d\u00favidas, instalar, desinstalar, executar manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos e \u201csoftwares\u201d. Administrar rede local e executar ou gerenciar a manuten\u00e7\u00e3o de arquivos de seguran\u00e7a. Verificar o desempenho do sistema proposto, realizando experi\u00eancias pr\u00e1ticas, para assegurar-se de sua efici\u00eancia e introduzir as modifica\u00e7\u00f5es oportunas. Analisar e estabelecer a utiliza\u00e7\u00e3o de sistemas de processamento eletr\u00f4nico de dados, estudando as necessidades dos usu\u00e1rios, possibilidades e m\u00e9todos pertinentes, para assegurar exatid\u00e3o, confiabilidade, integra\u00e7\u00e3o e rapidez dos diversos sistemas. Viabilizar para todos os integrantes da organiza\u00e7\u00e3o o uso de ferramentas de inform\u00e1tica necess\u00e1rias e adequadas. Apoiar o desenvolvimento das diversas atividades na \u00e1rea de inform\u00e1tica.
\r\nSetor de compras: Unidade respons\u00e1vel pela fase preparat\u00f3ria e instru\u00e7\u00e3o do processo licitat\u00f3rio, planejamento, coordena\u00e7\u00e3o e pelo acompanhamento das a\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es e, especificamente: elaborar o calend\u00e1rio de contrata\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara, conforme o grau de prioridade e de acordo com a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria; atuar juntamente com os demais servidores na elabora\u00e7\u00e3o dos Documentos de Formaliza\u00e7\u00e3o da Demanda e do Estudo T\u00e9cnico Preliminar, estudar os pedidos recebidos, examinando as solicita\u00e7\u00f5es e especifica\u00e7\u00f5es; agregar, sempre que poss\u00edvel, os documentos de formaliza\u00e7\u00e3o de demanda com objetos de mesma natureza com vistas \u00e0 racionaliza\u00e7\u00e3o das contrata\u00e7\u00f5es; adequar e consolidar o PCA (Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual); efetuar as pequenas compras e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de pronto pagamento, de que trata o \u00a7 2\u00ba do artigo 95 da Lei federal 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021; classificar e conduzir as requisi\u00e7\u00f5es de compra de material e contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os; realizar cota\u00e7\u00f5es e pesquisas de pre\u00e7os; acompanhar as etapas e o planejamento das contrata\u00e7\u00f5es para buscar a melhor solu\u00e7\u00e3o e embasar o anteprojeto, os termos de refer\u00eancia ou o projeto b\u00e1sico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contrata\u00e7\u00e3o; elaborar ou acompanhar a elabora\u00e7\u00e3o de termos de refer\u00eancia de produtos, servi\u00e7os, mercadorias e demais aquisi\u00e7\u00f5es, de acordo com o artigo inciso XXIII, do artigo 6\u00ba, da Lei Complementar 14.133 de 1\u00ba de abril de 2021; efetuar, juntamente com o \u00f3rg\u00e3o interessado, pesquisa de mercado de produtos e servi\u00e7os para atender as necessidades de manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos; cuidar para o registro das requisi\u00e7\u00f5es e encaminhamento de solicita\u00e7\u00f5es de compras e aquisi\u00e7\u00f5es para formaliza\u00e7\u00e3o dos respectivos processos; orientar os gestores das normas legais pertinentes ao sistema de compras, em especial de poss\u00edveis fracionamentos e, caso identificado, alert\u00e1-los sobre a necessidade de abertura de processo licitat\u00f3rio; consultar publica\u00e7\u00f5es comerciais, fich\u00e1rios de firmas vendedoras e outras fontes, produtos lan\u00e7ados, seus pre\u00e7os, caracter\u00edsticas e fornecedores cadastrados, para orientar-se sobre as disponibilidades e cota\u00e7\u00e3o do mercado; velar pela lisura e publicidade dos processos e procedimentos realizados; executar outras atividades em apoio operacional de Compras e Almoxarifado.
\r\nAgente de contrata\u00e7\u00e3o: Fun\u00e7\u00e3o ocupada por servidor de cargo efetivo, institu\u00edda a fim de tomar decis\u00f5es em prol da boa condu\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o, dar impulso ao procedimento, inclusive por meio de demandas \u00e0s \u00e1reas das unidades de contrata\u00e7\u00f5es, descentralizadas ou n\u00e3o, para fins de saneamento da fase preparat\u00f3ria, caso necess\u00e1rio; acompanhar os tr\u00e2mites da licita\u00e7\u00e3o e promover dilig\u00eancias, se for o caso; sendo o caso, contribuir para que o calend\u00e1rio de contrata\u00e7\u00e3o seja cumprido, observado, ainda, o grau de prioridade da contrata\u00e7\u00e3o; conduzir e coordenar a sess\u00e3o p\u00fablica da licita\u00e7\u00e3o e promover as seguintes a\u00e7\u00f5es: receber, examinar e decidir as impugna\u00e7\u00f5es e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos seus anexos e requisitar subs\u00eddios formais aos respons\u00e1veis pela elabora\u00e7\u00e3o desses documentos, caso necess\u00e1rio, verificar a conformidade da proposta mais bem classificada com os requisitos estabelecidos no edital, verificar e julgar as condi\u00e7\u00f5es de habilita\u00e7\u00e3o, sanear erros ou falhas que n\u00e3o alterem a subst\u00e2ncia das propostas e encaminhar \u00e0 comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o, quando for o caso, os documentos de habilita\u00e7\u00e3o, caso se verifique a possibilidade de saneamento de erros ou de falhas que n\u00e3o alterem a subst\u00e2ncia dos documentos e a sua validade jur\u00eddica, conforme o disposto no \u00a7 1\u00ba do art. 64 da Lei n\u00ba 14.133, de 2021, negociar, quando for o caso, condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas com o primeiro colocado; indicar o vencedor do certame; conduzir os trabalhos da equipe de apoio e encaminhar o processo instru\u00eddo, ap\u00f3s encerradas as fases de julgamento e de habilita\u00e7\u00e3o e exauridos os recursos administrativos, ao Presidente da C\u00e2mara para adjudica\u00e7\u00e3o e para homologa\u00e7\u00e3o.
\r\nAssessoria Jur\u00eddica: Cargo efetivo da C\u00e2mara para a representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, a consultoria e a assessoria t\u00e9cnico-jur\u00eddica do Legislativo e para: assessorar os vereadores e demais funcion\u00e1rios do legislativo nos assuntos jur\u00eddicos da C\u00e2mara, em especial para: organizar, orientar e controlar os atos administrativos dentro das formalidades exigidas pela legisla\u00e7\u00e3o; defender, judicial ou extrajudicial os interesses e direitos da C\u00e2mara; emitir parecer sobre consultas formuladas pelo Presidente, demais vereadores ou pelos \u00d3rg\u00e3os da C\u00e2mara, sob o aspecto jur\u00eddico e legal de todas as proposi\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara; redigir e examinar projetos, justificativas de vetos, emendas, regulamentos, contratos e outros atos de natureza jur\u00eddica; emitir pareceres sobre editais de licita\u00e7\u00f5es, dispensa e inexigibilidade, bem como os contratos a serem firmados pela Presid\u00eancia; acompanhar junto aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e privados as quest\u00f5es de ordem jur\u00eddica de interesse da C\u00e2mara; exercer outras atividades correlatas que forem determinadas pelo Presidente da C\u00e2mara, tais como auxiliar quanto ao aspecto jur\u00eddico a Mesa Diretora nos trabalhos legislativos; orientar quanto ao aspecto jur\u00eddico, os procedimentos e processos administrativos, Comiss\u00f5es Especiais de Inqu\u00e9rito e sindic\u00e2ncias instauradas pela Presid\u00eancia; atender aos pedidos de informa\u00e7\u00f5es da Mesa Diretora e dos demais vereadores; auxiliar as comiss\u00f5es nos trabalhos legislativos, quanto aos aspectos jur\u00eddicos e legais.
\r\nT\u00e9cnico Legislativo: Cargo efetivo da C\u00e2mara, com a atribui\u00e7\u00e3o de confeccionar as atas das Sess\u00f5es Camar\u00e1rias, de operar do equipamento de som ambiente para transmiss\u00e3o radiof\u00f4nica dos trabalhos entre outras, inclusive com participa\u00e7\u00e3o ativa nas Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias, Extraordin\u00e1rias, Solenes e Especiais.
\r\nOficial Administrativo: Fun\u00e7\u00e3o ocupada por servidor efetivo nomeado para, em conjunto com o presidente da C\u00e2mara, movimentar os recursos financeiros do Legislativo, mantendo o controle das contas. Executar as atividades de recebimento, pagamento, guarda e movimenta\u00e7\u00e3o de recursos financeiros; auxiliar na elabora\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o financeira; fazer concilia\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias; e demais tarefas afins.
\r\nAuxiliar Administrativo: Cargo efetivo da C\u00e2mara, com atribui\u00e7\u00f5es de preparar e servir caf\u00e9, ch\u00e1, \u00e1gua e outros, entre as reparti\u00e7\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o, inclusive atender vereadores, funcion\u00e1rios e visitantes; zelar pela ordem e limpeza da cozinha, Secretaria e Plen\u00e1rio efetuando a limpeza geral e outros, para manter um bom aspecto de higiene e limpeza; receber, armazenar e controlar estoque de materiais de limpeza, requisitando a sua reposi\u00e7\u00e3o sempre que necess\u00e1rio; trabalhar nas Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias, Extraordin\u00e1rias, Solenes e Especiais, al\u00e9m de trabalhar em hor\u00e1rios especiais fora do expediente, quando de reuni\u00f5es aos s\u00e1bados, domingos e feriados; atender telefones, anotando recados e outros, para auxiliar no andamento dos servi\u00e7os administrativos.
\r\nAuxiliar de Servi\u00e7os Legislativos: Cargo efetivo da C\u00e2mara, respons\u00e1vel por auxiliar nos servi\u00e7os da Secretaria, especialmente na elabora\u00e7\u00e3o e digita\u00e7\u00e3o de textos de indica\u00e7\u00f5es, requerimentos e de outras proposituras apresentadas pelos vereadores; auxiliar na execu\u00e7\u00e3o de tarefas elementares de apoio \u00e0 Secretaria da C\u00e2mara, inclusive estar presente nas sess\u00f5es legislativas, se convocado; arquivar processos, publica\u00e7\u00f5es e documentos diversos de interesse da unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas.
\r\nAssessoria de Imprensa: Cargo ocupado por servidor efetivo da C\u00e2mara, respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias jornal\u00edsticas (release); registro atrav\u00e9s de imagens (fotografia) e de grava\u00e7\u00f5es por \u00e1udio a serem divulgadas em jornais, revistas, televis\u00e3o, r\u00e1dio, internet com objetivo de divulgar as atividades do Legislativo; por registrar e noticiar atos do presidente, dos vereadores e da C\u00e2mara Municipal nos \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o municipal e regional; por manter contatos com a imprensa local (jornais impresso, r\u00e1dios e Televis\u00e3o) marcando entrevistas coletivas ou exclusivas do presidente e vereadores; por acompanhar todos os assuntos de interesse da C\u00e2mara e do Munic\u00edpio divulgados na imprensa; por manter estreito relacionamento com a C\u00e2mara de vereadores para cientificar-se da programa\u00e7\u00e3o das atividades da C\u00e2mara; por organizar e manter o arquivo de fotografias e recortes de jornais e revistas, relativos a assuntos correspondentes \u00e0 C\u00e2mara Municipal, ao Presidente e aos Vereadores, para orden\u00e1-las em arquivo pr\u00f3prio; por orientar o presidente, vereadores sobre normas protocolares e cerimoniais, recepcionar convidados, manter rela\u00e7\u00e3o atualizada de autoridades federais, estaduais, municipais e outras; por submeter \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do presidente toda mat\u00e9ria que deva ser publicada e divulgada. Executar outras atividades correlatas.
\r\nVigia-Zelador: Cargo ocupado por servidor efetivo da C\u00e2mara, com atribui\u00e7\u00f5es de exercer a vigil\u00e2ncia do pr\u00e9dio da C\u00e2mara Municipal, percorrendo-o sistematicamente e inspecionando suas depend\u00eancias para evitar inc\u00eandios, roubos, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades. Cuidar, zelar e manter limpas as \u00e1reas que circundam o pr\u00e9dio. Molhar gramas e jardins diariamente e executar outros servi\u00e7os correlatos.
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