{"provider_url": "https://www.dracena.sp.leg.br", "title": "07\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria", "html": "

A 7\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA do 1\u00ba ano da 18\u00aa legislatura foi realizada na segunda-feira passada, \u00e0s 18h00min, foi lida a den\u00fancia em desfavor do vereador Davi Fernando da Silva por \u201cquebra de decoro parlamentar\u201d e \u201cabuso de poder\u201d sendo denunciante a vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, aprovada pela maioria, com votos favor\u00e1veis dos vereadores C\u00e9lio Antonio Ferregutti, Danilo Ledo dos Santos, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Pedro Gon\u00e7alves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares, com votos contr\u00e1rios dos vereadores J\u00falio C\u00e9sar Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante e Nilton Satoshi Shimodo.

Aceita a den\u00fancia, foi constitu\u00edda Comiss\u00e3o Processante, integrada pelos vereadores, Danilo Ledo dos Santos - DEM, Presidente J\u00falio C\u00e9sar Monteiro da Silva - PV, Relator e Luis Antonio de Oliveira Cavalcante - PATRIOTA membro.

Na ordem do dia foi aprovada a solicita\u00e7\u00e3o de pedido de urg\u00eancia especial aos projetos de Lei n\u00ba 10/2021 (para facilitar o controle social da destina\u00e7\u00e3o das doses de vacina contra a COVID-19 que chegarem a Dracena), Lei n\u00ba 13/2021 que ratifica protocolo de inten\u00e7\u00f5es firmado entre Munic\u00edpios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus, medicamentos, insumos e equipamentos na \u00e1rea da sa\u00fade) e Lei n\u00ba 14/21que autoriza a abrir, na Diretoria Financeira e Cont\u00e1bil, Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$1.710.000,00 (um milh\u00e3o setecentos e dez mil reais) destinado \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de leitos de UTI e enfermaria COVID-19 na Santa Casa de Dracena, com recursos estaduais).
Foi votado tamb\u00e9m em primeira discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o o projeto de emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica 001 de 22 de fevereiro de 2021, que acrescenta o artigo 67 constando que n\u00e3o poder\u00e1 ser investido nos cargos mencionados o condenado por crime previsto na Lei Maria da Penha, com o objetivo de tornar os mecanismos criados na prote\u00e7\u00e3o da mulher, servido a presente lei como mais uma forma de desestimular a agress\u00e3o e efetivar conseq\u00fc\u00eancias praticas para o agressor, desde o tr\u00e2nsito em julgado da condena\u00e7\u00e3o at\u00e9 a comprova\u00e7\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o criminal.
Logo em seguida, emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica 002 de 22 de fevereiro de 2021 que d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao artigo 2\u00ba, constando a denomina\u00e7\u00e3o de logradouros (espa\u00e7os p\u00fablicos como ruas, avenidas, pra\u00e7as, passeios) e at\u00e9 mesmo pr\u00e9dios p\u00fablicos, \u00e9 uma das atribui\u00e7\u00f5es do Poder Legislativo, que geralmente d\u00e1 a esses locais nomes de pessoas j\u00e1 falecidas e que tiveram alguma import\u00e2ncia hist\u00f3rica ou atua\u00e7\u00e3o importante na comunidade como uma esp\u00e9cie de homenagem p\u00f3stuma.

Todos os 05 (cinco) projetos da pauta foram aprovados por unanimidade.


O conte\u00fado da Sess\u00e3o \u00e9 disponibilizado no Site da C\u00e2mara, podendo ser acompanhados por qualquer cidad\u00e3o nos canais de comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara listados abaixo:
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