{"provider_url": "https://www.dracena.sp.leg.br", "title": "5\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria", "html": "

A C\u00e2mara Municipal de Dracena realizou nesta segunda-feira (01) de mar\u00e7o a 3\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria do ano, com in\u00edcio \u00e0s 17h15min, para a primeira discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 004, de 25/02/2021, de autoria do Poder Executivo, com a inclus\u00e3o do inciso XXII no artigo 161, para adequar o regime jur\u00eddico dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Municipais de Dracena em conson\u00e2ncia ao Estatuto dos Servidores P\u00fablicos Federais, proporcionando melhor remanejamento dos servidores, tendo em vista a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia e o aumento significativo dos casos positivos do coronavirus. O Projeto foi aprovado por unanimidade com a presen\u00e7a de 12 vereadores, faltando o vereador Victor Silva Almeida Palhares.
Por se tratar de Projeto de Lei Complementar, o mesmo foi inclu\u00eddo novamente para segunda discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, na 4\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria, logo em seguida, do mesmo dia, com a presen\u00e7a dos 13 vereadores, sendo aprovado por unanimidade.
Os vereadores fizeram um pequeno intervalo dos trabalhos e logo em seguida, deram in\u00edcio \u00e0 5\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, com a leitura de requerimentos, indica\u00e7\u00f5es e a ordem do dia tendo em pauta os seguintes projetos:
DISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O \u00daNICA DO PROJETO DE LEI n\u00ba 008, de autoria do Poder Executivo, que disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo para abertura de cr\u00e9dito adicional especial no or\u00e7amento vigente. (Cr\u00e9dito no valor de R$1.370.000,00 - um milh\u00e3o trezentos e setenta mil reais - destinado \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura no munic\u00edpio, com recurso de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito), SEGUNDA DISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI n\u00ba 005, de autoria dos Vereadores Danilo Ledo dos Santos, subscrito pelos vereadores Rodrigo Castilho Soares e Maria Ap. da Silva Gasques Mateus, que dava nova reda\u00e7\u00e3o ao artigo 1\u00ba da Lei n.\u00ba 3.046, de 08 de mar\u00e7o de 2002. (Lei 3.046, de 08/03/2002 - obriga a cria\u00e7\u00e3o de estacionamento especial destinado a ve\u00edculos que transportam deficientes f\u00edsicos, sendo os mesmos condutores ou passageiros em pra\u00e7as, locais p\u00fablicos)
e da SEGUNDA DISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 003, de autoria do Poder Executivo, que disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o na Lei Complementar n.\u00ba 378, de 15/08/2012 (A Lei 378/2012 - dispunha sobre autoriza\u00e7\u00e3o para venda de bem im\u00f3vel).
Os vereadores voltaram a se reunir para a 6\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria na segunda-feira, 08 de mar\u00e7o, a partir das 18h:30min, na Casa de Leis. Os mun\u00edcipes podem acompanhar a sess\u00e3o ao vivo e a tramita\u00e7\u00e3o de projetos pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis:

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