{"provider_url": "https://www.dracena.sp.leg.br", "title": "C\u00e2mara realiza a 8\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria", "html": "<p>Na noite desta segunda-feira, 24 de mar\u00e7o, foi realizada a 8\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Dracena, com a apresenta\u00e7\u00e3o de 23 requerimentos de informa\u00e7\u00f5es ao Executivo e 23 indica\u00e7\u00f5es de melhorias para o munic\u00edpio.<br /><br />Durante a sess\u00e3o, foi inclu\u00eddo em regime de urg\u00eancia o Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 002/2025, aprovado em primeira vota\u00e7\u00e3o por unanimidade. A proposta, de autoria de todos os vereadores, altera dispositivos da Lei Org\u00e2nica Municipal, estabelecendo a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o de condenados por crimes ambientais e crimes previstos na Lei Maria da Penha, al\u00e9m de ampliar garantias de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia, pessoas com defici\u00eancia e idosos<br /><br />Todos os demais projetos que constavam na pauta foram aprovados. Em vota\u00e7\u00e3o \u00fanica:<br /><br />- Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 001/2025, de autoria do Legislativo, cria a comiss\u00e3o especial para fiscalizar a infraestrutura dos loteamentos, incluindo obras de pavimenta\u00e7\u00e3o, ilumina\u00e7\u00e3o, redes de \u00e1gua e esgoto, al\u00e9m de arboriza\u00e7\u00e3o e demarca\u00e7\u00e3o de lotes;<br /><br />- Projeto de Lei n\u00ba 013/2025, da Mesa Diretora, que altera a Lei n\u00ba 2.418/1993, autorizando o pagamento de seguro coletivo por acidentes pessoais aos servidores da C\u00e2mara, sem vincula\u00e7\u00e3o a uma seguradora espec\u00edfica;<br /><br />- PL n\u00ba 014/2025, do Poder Executivo, que modifica a Lei n\u00ba 4.897/2021, que trata do IPTU Premiado;<br /><br />- PL n\u00ba 015/2025, do Poder Executivo, que autoriza a doa\u00e7\u00e3o de terra a mun\u00edcipes de baixa renda para fins de aterro em im\u00f3veis pr\u00f3prios. O benef\u00edcio ser\u00e1 limitado a 25m\u00b3 por unidade habitacional e seguir\u00e1 crit\u00e9rios de renda e posse \u00fanica de im\u00f3vel;<br /><br />- PL n\u00ba 019/2025, do Poder Executivo, que permite a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio para atendimento de pacientes de Irapuru no Pronto Atendimento Municipal de Dracena;<br /><br />J\u00e1 em primeira vota\u00e7\u00e3o foram aprovados:<br /><br />- PL n\u00ba 009/2025, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, institui a Campanha \u201cMais Esporte, Mais Sa\u00fade\u201d, de incentivo \u00e0 doa\u00e7\u00e3o de sangue por atletas do munic\u00edpio;<br /><br />- PL n\u00ba 010/2025, tamb\u00e9m apresentado por Juliano Bertolini, o projeto inclui no calend\u00e1rio municipal o \u201cDia de Instala\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o\u201d, a ser comemorado anualmente no dia 1\u00ba de abril, data da primeira aula ministrada em Dracena em 1947.<br /><br />Os projetos que foram aprovados em primeira vota\u00e7\u00e3o retornam \u00e0 pauta para segunda discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o nas pr\u00f3ximas sess\u00f5es.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.dracena.sp.leg.br/author/talita@camaradracena.sp.gov.br", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}