Acesso à Informação

Informações disponíveis no portal

• Transparência - antes de apresentar um pedido de acesso à informação, verifique se a informação já está disponível em nosso Portal
• 
  

Pedido de acesso à informação

SIC (Sistema de Informações ao Cidadão)

• Pedido presencial pode ser feito:

• Na sede da Câmara Municipal na Rua Princesa Isabel, 1635, centro, Dracena-SP (de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h)

• Pelo telefone (18) 3821-1800
• Responsável pelo SIC: Aparecida de Souza Alves

e-SIC (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão)

• Pedido eletrônico - este site possui um Sistema de Ouvidoria que atende ao Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), controla as demandas dos cidadãos à Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisas. Os tipos de demandas que podem ser enviadas para a Ouvidoria são:
• • Denúncias
  • Elogios
  • Reclamações
  • Solicitações
  • Sugestões
  • Através do e-mail ouvidoria@camaradracena.sp.gov.br
  • Responsável pelo e-SIC: Aparecida de Souza Alves

• Lei de Acesso à Informação (LAI) - federal nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
• Normativa do município - Resolução n.º 04, de 22 de agosto de 2017.

Prazo de resposta

A Câmara terá o prazo de 20 (vinte) dias para se manifestar acerca de qualquer pedido, se a informação não puder ser fornecida imediatamente.

Saiba mais sobre a LAI

Veja o Infográfico