Área rural será transformada em urbana para implantação de loteamento em Dracena
A Câmara Municipal de Dracena aprovou por unanimidade, durante a 2ª sessão ordinária, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, que transforma uma área de 70.986,75 metros quadrados, pertencente à Matrícula nº 2.748, de zona rural para perímetro urbano.
A medida atende a um pedido da empresa Gramado Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA, que pretende instalar um loteamento no local.
A proposta recebeu parecer favorável do Conselho Consultivo do Plano Diretor, com base na Lei Complementar nº 291/2008 e foi aprovado pelo Legislaitvo.
O projeto segue agora para sanção. Consulte a tramitação em sapl.dracena.sp.leg.br/materia/3136