AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Câmara Municipal de Dracena, por seu Presidente Vereador Claudinei Millan Pessoa e a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, por seu Presidente, Vereador Edenilso da Silva Carvalho, em observância art. 40, § 4º, I, da Lei Federal n.º 10.257/2001, convoca os Vereadores, as Entidades de Classe, Entidades Estudantis, Associações Civis e Comunitárias, Instituições Religiosas e Filosóficas e Munícipes em Geral, a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 04 de novembro de 2022 (sexta-feira), às 09 horas na sede do Legislativo, situada na Rua Princesa Isabel, n.º 1.635, para dar conhecimento a todos do Projeto de Lei Complementar n.º 039, de 26/10/2022, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 291, de 04 de junho de 2008, que regulamenta o Plano Diretor do Município de Dracena e dá outras providências, em trâmite na Câmara.
Dracena, 01 de novembro de 2022.

Claudinei Millan Pessoa
Presidente