Audiência Pública de avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre é realizada na Câmara

A Câmara Municipal de Dracena sediará a audiência pública de avaliação das metas fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2022.

A audiência é realizada em cumprimento ao parágrafo 4º do artigo 9º, da Lei Complementar 101/00.

Munícipes são convidados a participar presencialmente, na Rua Princesa Isabel n.º 1635, bem como por meio de live na página da Prefeitura, através do link www.facebook.com/prefeituradracena/.

Audiências como esta funcionam "como instrumento de consulta e participação popular, sem caráter deliberativo, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101 de 04 de maio de 2000, Lei da Transparência nº 131 de 27 de maio de 2009 e Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18 de novembro de 2011."

(Com informações da Prefeitura Municipal de Dracena)