Audiência pública de avaliação de metas fiscais é realizada na Câmara

Nesta quarta-feira (23/05) a prefeitura municipal de Dracena, através de seus representantes, e a Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo realizaram audiência pública a fim de dar conhecimento à população sobre o cumprimento das metas fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2018. Foram apresentadas as receitas do município no período e onde cada recurso foi gasto.

Do Poder Executivo, estiveram o assessor contábil Sr. Sérgio Venceslau e o contador José Vanderlei Ribeiro Nunes. Do Poder Legislativo participaram os membros da Comissão de Finanças e Orçamento: os vereadores Ailton Lorensetti (presidente e relator), Juninho do Esporte (vice-presidente) e Milton Polon (membro), além da vereadora Maria Mateus, a contadora da Câmara Luciana Castilho e o controlador interno Emerson Vicente.

A audiência atende ao disposto no parágrafo 4º do artigo 9 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n.° 101/2000) que estabelece que em até 30 dias após o final de cada quadrimestre, ou seja, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o relatório da gestão fiscal do período deve ser apresentado em audiências públicas na Câmara Municipal para avaliação e discussão das metas da execução orçamentária, contábil e financeira.

O objetivo dessas audiências é assegurar a transparência dos gastos públicos. A próxima, que irá avaliar as metas fiscais do segundo quadrimestre de 2018, deverá ser realizada no final de setembro, em data a ser divulgada posteriormente.