Audiência Pública do Estado é realizada na Câmara Municipal de Dracena

Com um grande público presente nas galerias da Casa e segurando cartazes, uma parte da população de Dracena veio até a Câmara Municipal para manifestar seu posicionamento contra ou a favor da obrigatoriedade da vacinação contra o Covid 19 no município.


A audiência foi realizada com o objetivo de “promover o diálogo sobre a questão para assegurar que os direitos previstos na Constituição e nas leis sejam colocados em prática.”


Estiveram presentes vereadores, população, e os palestrantes convidados para o debate público:

- Dra. Germana Fernanda de Souza, infectologista do Centro de Atendimento ao Covid do Município de Dracena;

- Dra. Maria Emília Gadelha Serra, pós-graduada em Perícias Médicas;

- Dr. José Augusto Nasser, membro da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia;

- Dr. Paulo Faria, advogado pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil e Direito de Família e Sucessões;

- Dr. Rafael Freire, advogado e servidor de carreira da Câmara dos Deputados;

- Dr. Silvio Padovani, advogado e servidor público na Emdaep;

- Dr. Gustavo Piveta, advogado especialista em Direito Penal e Processo Penal.


A audiência teve momentos em que euforia e indignação, vaias e aplausos se misturaram, o que mostrou o quanto o tema divide opiniões. O presidente da Câmara Claudinei Millan fez a abertura da audiência que foi mediada pela assessora jurídica da Casa, Natália Gesteiro. 


A transmissão do debate está disponível na íntegra no Facebook e no YouTube da Câmara de Dracena. 


PL n.º 14/2022


A audiência foi solicita após o projeto de lei n.º 14, de autoria do vereador Célio Ferregutti, foi lido em sessão e está atualmente em tramitação nas Comissões Permanentes.   De acordo com o projeto, ficaria vedada no município a vacinação compulsória contra a Covid-19 em qualquer idade, ficando também proibido o “passaporte sanitário”, o qual impede o acesso a locais públicos ou privados a não vacinados.


O projeto seguirá a tramitação regimental dentro da Câmara Municipal de Dracena, com análise das comissões, antes de ser colocado em votação pelo plenário. Ainda sem data prevista para ocorrer.