Audiência Pública - Plano Diretor

A Câmara Municipal de Dracena, por seu Presidente Vereador Danilo Ledo dos Santos e a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, por seu Presidente, Vereadora Maria Ap. da Silva Gasques Mateus, em observância art. 40, § 4º, I, da Lei Federal n.º 10.257/2001, convoca os Vereadores, as Entidades de Classe, Entidades Estudantis, Associações Civis e Comunitárias, Instituições Religiosas e Filosóficas e Munícipes em Geral, a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 20 de fevereiro de 2024 (terça-feira), às 14h30min na sede do Legislativo, situada na Rua Princesa Isabel, n.º 1.635, para dar conhecimento a todos do Projeto de Lei Complementar n.º 025, de 07/12/2023, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 291, de 4 de junho de 2008, que dispõe sobre o Plano Diretor Urbanístico do Município de Dracena, conforme especifica, em trâmite na Câmara.