AUDIÊNCIA PÚBLICA - Plano Diretor de Turismo do Município de Dracena

A Câmara Municipal de Dracena, por seu Presidente Vereador Danilo Ledo dos Santos e a Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Meio Ambiente, por seu Presidente, Vereador Victor Silva Almeida Palhares, em cumprimento ao exigido no artigo 71, letra “d”, das Instruções n.º 02/2008 do Tribunal de Contas do Estado e nos termos do parágrafo único do artigo 48 da LRF nº 101/00 (LRF), convoca os Vereadores, as Entidades de Classe, Entidades Estudantis, Associações Civis e Comunitárias, Instituições Religiosas e Filosóficas e Munícipes em Geral, a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 13 de agosto de 2024 (terça-feira), às 20 horas na sede do Legislativo, situada na rua Princesa Isabel, n.º 1.635, para dar conhecimento a todos do Projeto de Lei n.º 053, que dispõe sobre a instituição do Plano Diretor de Turismo do Município de Dracena, conforme especifica, em trâmite na Câmara.