Autorização de convênio e nome de estrada municipal passam por discussão na Câmara de Dracena

Os vereadores irão apreciar, em votação única, dois projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo, na sessão de segunda-feira (7).

O primeiro a ser discutido será o de n.° 24, de 11 de abril de 2018, que autoriza o município de Dracena a firmar convênio com as cidades de Junqueirópolis e Ouro Verde para implantação do projeto de identificação de idosos em condições vulneráveis. A finalidade é aprimorar o atendimento dessa população inserida em serviços de rede de proteção social básica nos três municípios.

A sua aprovação pelo Legislativo, permitirá que Dracena seja o gerenciador do projeto e assine acordo com o Estado de São Paulo para recebimento de recursos. O pagamento das despesas será de responsabilidade do Estado, dispensando a necessidade de contrapartida financeira pelos municípios.

Depois da apreciação deste projeto, será posto em votação o PL n.° 25, de 12 de abril de 2018, que dá o nome de “Estrada Municipal DRA 488” à estrada sem denominação no Bairro Java Paulista. O intuito é atender solicitações de proprietários próximos ao local que venham a instalar loteamentos “e para que a municipalidade possa fazer a manutenção e conservação da mesma.”

A sessão ordinária terá início às 20h e toda a população é convidada a acompanhar pessoalmente na Rua Princesa Isabel n.° 1635 ou através das transmissões ao vivo via rádio e TV Câmara no Facebook.