Barracão de Reciclagem: aprovado projeto que destina verba para reforma

Na 18ª Sessão Ordinária foi discutido e votado, em Regime de Urgência, o Projeto de Lei n° 29/2016 que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.

De autoria do Poder Executivo, o projeto propõe destinar a verba de R$ 623.000,00 (seiscentos e vinte e três mil reais) para obras de reforma, ampliação e pavimentação do barracão de reciclagem e aquisição de equipamentos para este fim.

A despesa será atendida com recurso da Cesp, repassada através da Caixa Econômica Federal, a título de compensação, proveniente de anulações de dotações orçamentárias, conforme Lei n°. 4.320/64, artigo 43, § 1° e inciso III.

O projeto foi aprovado por unanimidade e será encaminhado ao Poder Executivo para sanção.

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