Câmara aprova diretrizes para o orçamento de Dracena em 2026
Durante a 19ª sessão ordinária, realizada na segunda-feira, 9 de junho de 2025, a Câmara Municipal de Dracena aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 011/2025, de autoria do Poder Executivo.
O projeto estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2026. A matéria trata de metas fiscais, prioridades da administração, riscos fiscais, critérios de limitação de empenho, estrutura orçamentária, alterações na legislação tributária e regras para transferências, entre outros aspectos da gestão pública municipal.
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