Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 e autoriza repasses a entidades na 18ª sessão ordinária

A Câmara Municipal de Dracena realizou, nesta segunda-feira, 1º de junho de 2026, a 18ª sessão ordinária. Durante a reunião, os vereadores apresentaram 37 requerimentos e 40 indicações.

Na Ordem do Dia, foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 9/26, do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2027. A (LDO) é responsável por definir as metas e prioridades que servirão de base para a elaboração do orçamento municipal do próximo ano. O projeto agora segue para sanção do Poder Executivo.

Durante a sessão, dois projetos foram incluídos e aprovados em regime de urgência:

O Projeto de Lei nº 31/26, do Poder Executivo, autoriza o repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para entidades cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), destinados à execução de projetos aprovados pelo conselho.

De acordo com o projeto, serão beneficiadas a Associação SAICA SEMEAR Dracena, Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena (SAICA Colmeia), Associação de Valorização Humana (AVAHU), APAE Dracena, Associação Projeto Esperança, Associação São Francisco de Assis, ADEFSULI, Associação Atlética Banco do Brasil (AABB Comunidade) e Instituição Novo Amanhecer. Cada entidade receberá R$ 14.600,00 para execução dos respectivos projetos.

Também em regime de urgência foi aprovado o Projeto de Lei nº 32/26, de autoria do vereador Victor Palhares, que dispõe sobre a denominação do prolongamento da Rua 9, integrante do sistema viário do Bairro Frei Moacir IV e extensão da via localizada no Bairro Frei Moacir II. Com a aprovação, o trecho passa a denominar-se Rua Moacyr de Azevedo Nogueira.

A íntegra dos projetos e das demais matérias apreciadas pelos vereadores pode ser consultada no site oficial da Câmara Municipal em dracena.sp.leg.br.

A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira, 8 de junho, a partir das 20h, no plenário do Legislativo, localizado na Rua Princesa Isabel, 1635. Os munícipes podem acompanhar presencialmente ou pelos meios de comunicação da Câmara na internet.