Câmara aprova repasse à Instituição Solidária Carlos Pegoraro para ações sociais

O Projeto de Lei nº 042/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em votação única e em regime de urgência durante a 20ª sessão ordinária, realizada na segunda-feira, 16 de junho de 2025.

A proposta autoriza o Município de Dracena a celebrar termo de fomento ou colaboração com a Instituição Solidária Carlos Pegoraro, conforme disposto na Lei Federal nº 13.019/2014.

O termo deverá seguir plano de trabalho previamente aprovado, com repasse de recursos públicos para a execução de atividades de interesse social. O projeto segue agora para sanção do Executivo.

A íntegra do projeto está disponível para consulta no site oficial da Câmara Municipal de Dracena em sapl.dracena.sp.leg.br/materia/23540