Câmara autoriza convênio entre Prefeitura e CDHU

Nesta segunda-feira, 13, às 14h, foi realizada a 5ª Sessão Extraordinária na Câmara Municipal de Dracena. O objetivo era apreciar o Projeto de Lei n.° 31/16 que visa autorizar o Poder Executivo a celebrar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).

Com a finalidade de cumprir o prazo estabelecido para assinatura do contrato, os vereadores foram convocados para discutir e votar o projeto em sessão extraordinária.

O convênio autoriza o repasse de recursos pela CDHU ao município para execução de sondagem, elaboração dos projetos básicos, executivos e de aprovação, bem como o registro do loteamento com vistas a produção do empreendimento.

Os projetos de casas populares serão elaborados em terrenos de propriedade do município, cujos lotes serão doados à CDHU após as devidas aprovações nos órgãos competentes.

A matéria, cuja aprovação dependia do voto favorável da maioria simples, foi aprovada por unanimidade.

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