Câmara de Dracena aprecia alterações na lei que concede bolsa a atletas do município

A Câmara Municipal de Dracena realiza nesta segunda-feira, 26 de maio, a 17ª sessão ordinária de 2025.

Na Ordem do Dia, será apreciado em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 31, de 22 de abril de 2025, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini. A proposta altera a Lei Municipal nº 4.467, de 10 de setembro de 2015, que trata da concessão de bolsas a atletas do município.

O projeto acrescenta três parágrafos ao artigo 4º da lei vigente, estabelecendo novos critérios para a renovação do benefício. Entre as exigências estão: a comprovação de participação em competições oficiais nos meses de dezembro e janeiro, a regularidade do bolsista junto à federação de sua modalidade e a obrigatoriedade de exibir o brasão e o nome de Dracena no uniforme de competição.

De acordo com a justificativa apresentada, “a intenção do presente projeto é colaborar com a disciplinarização dos bolsistas e sua representação do município de Dracena nas diversas modalidades esportivas.”

A sessão terá início às 20h e pode ser acompanhada ao vivo pelos canais de transmissão da Câmara ou presencialmente na sede do Legislativo na Rua Princesa Isabel, 1635.