Câmara de Dracena aprecia em segunda votação três projetos na Ordem do Dia

Os vereadores da Câmara de Dracena se reunirão nesta segunda-feira, 19, para apreciação em segunda votação de três projetos de lei complementar na Ordem do Dia.

O primeiro a ser discutido será o PLC n.º 23, que considera urbana área de terras registrada sob matricula 5.678 do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP, encravado no Sitio Nossa Senhora de Fátima na Gleba Palmeiras. A alteração tem por objetivo atender ao “requerimento dos proprietários do imóvel que informam a pretensão de implantar um loteamento no local.”

O segundo a ser discutido será o PLC n.º 25, que dispõe sobre a criação de um cargo de engenheiro ambiental e a extinção de um cargo de assistente administrativo de Meio Ambiente. De acordo com o Executivo, “a criação do cargo de Engenheiro Ambiental é necessária para dar maior agilidade nas demandas da Secretaria de Limpeza Pública e Meio Ambiente.” Já o cargo de assistente administrativo de Meio Ambiente “está vago e atualmente sua funcionalidade deixou de existir (...).”

Por último, será apreciado o PLC n.º 27/22, que cria três cargos de engenheiro civil, necessários “para dar maior agilidade nas demandas da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários.”

Todos os projetos são de autoria do Poder Executivo e, caso recebam votos favoráveis, serão devolvidos para sanção do prefeito. Consulte-os na íntegra no site da Câmara em: camaradracena.sp.gov.br.

A 29ª sessão ordinária será realizada na próxima segunda-feira, 19 de setembro, a partir das 20h, na Casa de Leis, localizada na Rua Princesa Isabel n.º 1635. Os munícipes podem acompanhar presencialmente ou on-line através dos meios de comunicação do legislativo no Facebook e YouTube.