Câmara de Dracena aprecia parecer do TCE sobre contas da prefeitura de 2019

Será apreciado pelo plenário da Câmara de Dracena o projeto de decreto legislativo n.º 1/22, que aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo favorável às Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 2019.

 O projeto será discutido em votação única, durante a 3ª sessão ordinária e é de iniciativa da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, composta pelos vereadores Victor Palhares (presidente), Maria Mateus (vice) e Célio Ferregutti (membro).

 
Entenda a tramitação das Contas Municipais

 
Todos os anos, a prefeitura deve prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado. Após análise, o TCE emite parecer prévio aprovando ou rejeitando as contas. No caso do exercício de 2019 em Dracena, o TCE foi favorável.

 Em sequência, o parecer é enviado à Câmara e é recebido pela Comissão de Finanças e Orçamento, que tem o prazo de até 30 dias para analisar e depois submeter à apreciação do plenário (fase atual). 

 O parecer do TCE só deixa de prevalecer, caso receba votos contrários de 2/3 da Câmara.

 A 3ª sessão ordinária será realizada na próxima segunda-feira, 21 de fevereiro, com início às 20h na Casa de Leis. Os munícipes podem acompanhar pessoalmente na Rua Princesa Isabel n.° 1635, seguindo os protocolos de segurança e higiene, ou on-line pela TV Câmara no Facebook e no Youtube.