Câmara de Dracena aprecia projeto que considera urbana área de terras em zona rural

O projeto de Lei Complementar n.º 21, de autoria do Poder Executivo, será apreciado na próxima sessão ordinária do Legislativo em primeira discussão e votação.

O PLC considera urbana área de terras pertencente à matrícula n.º 8.846, a pedido do responsável pelo imóvel. O Conselho Consultivo do Plano Diretor, responsável por analisar esta e outras demandas que impactam no PD emitiu certidão favorável ao requerimento.

Caso a proposta receba votos favoráveis nessa sessão, o projeto retorna para sua segunda discussão em outra sessão ordinária. O projeto estava entre os cinco que seriam apreciados durante a 7ª sessão extraordinária que seria realizada nesta quinta-feira, 11. No entanto, não houve quórum para analisar os projetos.

O PLC n.º 21 está disponível para consulta na íntegra no site da Câmara: www.dracena.sp.leg.br.

A 24ª sessão ordinária será realizada nesta segunda-feira, 15 de agosto, a partir das 20h, na Casa de Leis, localizada na Rua Princesa Isabel n.º 1635. Os munícipes podem acompanhar presencialmente ou on-line através dos meios de comunicação do legislativo no Facebook e YouTube.