Câmara de Dracena aprecia proposta que altera regras da gratificação por tempo integral (GTIDE)

A Câmara Municipal de Dracena realiza nesta segunda-feira, 8 de junho, a 19ª sessão ordinária, a partir das 20h. Na Ordem do Dia, os vereadores irão apreciar, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 10/26, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 635/2025.

A legislação em vigor dispõe sobre a criação e os critérios para concessão da Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (GTIDE), benefício destinado a servidores que atuam em regime específico de trabalho.

De acordo com a justificativa encaminhada pelo Poder Executivo, a alteração proposta busca adequar a carga horária mínima semanal ordinária dos cargos de motorista e coletor de lixo à atual organização dos serviços públicos.

Segundo o projeto, a necessidade da mudança decorre da criação de novos setores para execução dos serviços de coleta. Atualmente, os servidores realizam suas atividades por tarefa, atendendo setores e dias previamente definidos pela Secretaria responsável.

O texto também informa que, mesmo após a conclusão das tarefas programadas, os servidores permanecem vinculados ao regime da GTIDE, podendo ser convocados sempre que houver necessidade de prestação de serviços fora do planejamento ordinário.

Por se tratar de uma proposta em primeira discussão, o projeto ainda precisará passar por nova votação, caso seja aprovado, antes de seguir para sanção do Poder Executivo.

A sessão será realizada no plenário do Legislativo, localizado na Rua Princesa Isabel, 1635, com início às 20h.

Os munícipes podem acompanhar presencialmente ou pelos meios de comunicação da Câmara na internet. A íntegra do projeto está disponível no site oficial da Câmara Municipal em dracena.sp.leg.br.