Câmara de Dracena aprecia três projetos na próxima sessão ordinária

A Câmara Municipal de Dracena realiza, nesta segunda-feira, 10 de novembro, a partir das 20h, a 37ª sessão ordinária do ano legislativo. Na pauta da Ordem do Dia, os vereadores apreciarão quatro projetos de lei, sendo três de autoria do Poder Executivo e um do Legislativo.

Em discussão e votação única, será analisado o Projeto de Lei nº 83/2025, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 5.126/2024, referente ao objeto da matrícula nº 35.605 do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena.

Ainda em votação única, será apreciado o Projeto de Lei nº 85/2025, também do Poder Executivo, que dispõe sobre a proteção das abelhas nativas sem ferrão (melíponas) e o estímulo à polinização urbana no município.

Na sequência, será analisado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 26/2025, do Poder Executivo, que autoriza a transformação de uma área rural em área urbana, conforme matrícula nº 14.876 do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena, atendendo solicitação dos proprietários do imóvel.

Encerrando a pauta, será debatido em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 086/2025, de autoria do vereador Amilton Aires de Alencar, que autoriza a inserção da letra do Hino Oficial do Município de Dracena nos carnês e documentos de tributos municipais, com o intuito de valorizar os símbolos e a identidade da cidade.

A íntegra dos projetos pode ser consultada no site oficial da Câmara, em www.dracena.sp.leg.br.

Os munícipes podem acompanhar a sessão presencialmente, na Rua Princesa Isabel, 1635, ou pelos meios de comunicação oficiais do Legislativo na internet.