Câmara de Dracena aprova alterações no Programa Nota Fiscal Premiada durante sessão ordinária

A Câmara Municipal de Dracena realizou, nesta segunda-feira, 11 de maio de 2026, a 15ª sessão ordinária. Durante a reunião, os vereadores apresentaram 33 requerimentos e 13 indicações.

Na Ordem do Dia, todos os projetos pautados foram aprovados.

Em discussão e votação única, foi aprovado o Projeto de Lei nº 024/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5.275/2026, responsável pela instituição do Programa Nota Fiscal Premiada no município. Entre as mudanças aprovadas, está a alteração do nome de “Programa Nota Fiscal Premiada” para “Programa Nota Fiscal Dracenense”.

O projeto também promove adequações em regras relacionadas à participação nos sorteios, emissão de notas fiscais eletrônicas e obrigações de prestadores de serviços estabelecidos no município. O texto mantém a previsão de sorteios de prêmios como estímulo para que consumidores solicitem nota fiscal na contratação de serviços.

Em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 025/2026, de autoria do vereador Eduardo Henrique da Palma, que institui o programa “Banco de livros e artigos pedagógicos” no município de Dracena.

Também em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 026/2026, de autoria do vereador Eduardo Henrique da Palma, que dispõe sobre a divulgação de informações relativas aos contratos de locação de imóveis utilizados pela administração pública municipal.

Por último, foi aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 007/2026, de autoria do Poder Executivo. A proposta trata da conversão de concessão de direito de uso em doação definitiva de imóvel à empresa que cumpriu os encargos previstos em licitação realizada em 2022.

Os projetos aprovados em primeira discussão serão novamente apreciados na próxima sessão ordinária. Já o projeto aprovado em discussão única segue para o Poder Executivo para sanção.

A íntegra dos projetos pode ser consultada no site oficial da Câmara Municipal: dracena.sp.leg.br.

A próxima sessão ordinária será realizada na próxima segunda-feira, a partir das 20h, no plenário do Legislativo, localizado na Rua Princesa Isabel, 1635. Os munícipes podem acompanhar presencialmente ou pelos meios de comunicação da Câmara na internet.