Câmara de Dracena aprova aumento de 13% nos salários dos funcionários públicos municipais

Os servidores municipais receberão, já em janeiro, 13% a mais nos salários. Isso porque a Câmara Municipal de Dracena aprovou por unanimidade a reposição a título de revisão geral anual, na noite desta segunda-feira, 17.

A proposta foi apresentada através do projeto de lei n.º 3/22, de iniciativa do Poder Executivo. O cálculo para o reajuste foi obtido com a soma de parte do IPCA acumulado em 2020 em 2,94% e de 10,06% do IPCA acumulado durante todo o ano de 2021.

O prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, estagiários (PL n.º 1/22), e os servidores da Câmara Municipal (PL n.º 7/22) também terão reajuste no mesmo percentual.

Além dos salários, outros três benefícios foram aprovados: o de concessão de cesta de ano novo aos servidores da prefeitura (PL n.º 5/22), o de concessão de abono no cartão alimentação dos servidores da Emdaep (PL n.º 6/22) e a inclusão dos secretários municipais entre os servidores que recebem cartão alimentação (PL n.º 4/22).

Já o projeto que previa aumento no subsídio dos vereadores (PL n.º 8/22) foi retirado da pauta pela Mesa Diretora.

Na sessão, foram apresentados ainda dois vetos totais do prefeito a projetos de iniciativa dos vereadores. O veto de n.º 4/21 ao projeto que instituiu o IPTU Verde, foi acatado por unanimidade, enquanto que o de n.º 5/21, ao PL que dispõe sobre o controle de zoonoses e do bem-estar animal, foi mantido por não obter o voto contrário da maioria absoluta dos membros da Câmara.

Por último, também foi aprovado o projeto de lei n.º 2/22, que autoriza a distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social e aprovado, em duas votações, o projeto de lei complementar n.º 24/21 que dispõe sobre autorização para venda de bem imóvel.


Recesso Legislativo

A Câmara Municipal de Dracena está em recesso legislativo até final de janeiro, de acordo com o artigo 12 da Lei Orgânica Municipal. A primeira sessão ordinária deste ano será realizada no dia 7 de fevereiro.

Durante o recesso, o atendimento ao público e a secretaria da Câmara funcionarão normalmente e os vereadores podem ser convocados para sessões extraordinárias como esta.

Os munícipes podem acompanhar os trabalhos da Câmara através dos meios de comunicação disponíveis:

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