Câmara de Dracena aprova cessão de uso de imóvel público ao Clube da Terceira Idade Conviver

Durante a 12ª Sessão Ordinária, realizada excepcionalmente na terça-feira, 22 de abril, a Câmara Municipal de Dracena aprovou, em votação única e em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 024/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a cessão de uso de um imóvel público ao Clube da 3ª Idade Conviver.

De acordo com o projeto, o imóvel em questão está localizado no Centro Social Urbano (CSU), e será utilizado pela entidade durante os dias de realização da Fapidra, tradicional festa do município. O uso do espaço será formalizado por meio de termo de autorização de uso, com vigência apenas durante o evento e sem gerar qualquer tipo de vínculo permanente com o poder público.

Segundo o texto aprovado, a finalidade da cessão é permitir que o clube “implante estacionamento para os frequentadores da festa no local, visando auferir renda para a entidade”. A arrecadação obtida com o estacionamento será distribuída da seguinte forma: 80% para o Clube da 3ª Idade e 20% para o Fundo Social de Solidariedade de Dracena.

O projeto também define que toda a responsabilidade pela estrutura e operação do estacionamento — como contratação de pessoal, segurança, organização e eventuais danos a terceiros ou ao patrimônio público — ficará a cargo da entidade autorizada. A cessão poderá ser revogada a qualquer momento pelo município, sem necessidade de indenização.

A proposta foi aprovada por unanimidade e agora segue para sanção da prefeita Geni Lobo. A íntegra da matéria pode ser consultada no site oficial da Câmara Municipal de Dracena.