Câmara de Dracena aprova cinco projetos durante a 11ª sessão ordinária

A Câmara Municipal de Dracena realizou, nesta segunda-feira, 13 de abril, a 11ª sessão ordinária, com aprovação de cinco projetos que constavam na Ordem do Dia. Durante a sessão, também foram apresentados 29 requerimentos e 34 indicações.

No início da sessão, o presidente da Câmara, Danilo Ledo, convidou o vereador Walloks Azevedo, do município de Arapoema/TO, para compor a Mesa Diretora. O parlamentar e sua família estão em visita à cidade e acompanharam a sessão ordinária.

Durante a sessão foram aprovados em votação única dois projetos de lei de autoria do vereador-presidente, Danilo Ledo:

- O Projeto de Lei nº 17/2026, que declara de utilidade pública a SAICA SEMEAR, entidade beneficente, sem fins lucrativos, que oferece serviço de proteção social especial de alta complexidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes de 0 a 18 anos.

- O Projeto de Lei nº 19/2026, que declara de utilidade pública a Associação de Futsal Feminino e Inclusão Social, associação voltada ao desenvolvimento do futsal feminino e demais modalidades esportivas, além do convívio social, cultural e educacional.

Já em segunda discussão e votação, foram aprovados três projetos de lei de autoria do vereador Eduardo Palma, subscrito pelos vereadores Danilo Ledo e Rodrigo Castilho. São eles:

- O Projeto de Lei nº 11/2026, que assegura às pessoas com Síndrome de Down e outras deficiências intelectuais, junto a um acompanhante, o direito à meia-entrada em shows, espetáculos teatrais e circenses, eventos esportivos e outros eventos culturais, de lazer e entretenimento realizados no município de Dracena.

- O Projeto de Lei nº 12/2026, que autoriza a aplicação do protocolo CED (Captura, Esterilização e Devolução) para controle populacional de cães e gatos de vida livre na cidade de Dracena.

- O Projeto de Lei nº 13/2026, que institui cadastro de protetores e cuidadores de animais em situação de risco no município de Dracena.

Todos os projetos aprovados nesta sessão seguem agora para o Poder Executivo, que deverá sancionar nos próximos dias.

Feriado de Tiradentes

Em razão do feriado de Tiradentes e do ponto facultativo decretados no município, a próxima sessão ordinária será realizada na quarta-feira, 22 de abril, a partir das 20h.