Câmara de Dracena aprova criação de Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - GTIDE

A Câmara Municipal de Dracena realizou, na noite desta segunda-feira, 13 de outubro, a 33ª sessão ordinária do ano. No expediente, foram aprovados 21 requerimentos e apresentadas 13 indicações pelos vereadores.

No momento reservado para a Ordem do Dia, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 25/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui a Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (GTIDE) no âmbito da administração municipal.

De acordo com a justificativa do projeto, a criação da GTIDE tem como objetivo substituir o pagamento contínuo de horas extras e adicional noturno, prática que vinha sendo apontada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A proposta busca cumprir os apontamentos e promover maior justiça entre os servidores, ao estabelecer uma gratificação escalonada conforme a quantidade de horas extraordinárias desempenhadas.

O texto prevê, ainda, gratificação fixa de 50% aos servidores que atuam na coleta de lixo domiciliar, em reconhecimento à relevância do serviço prestado e às dificuldades enfrentadas pelo setor.

Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo nos próximos dias.

A íntegra do projeto pode ser consultada no site oficial da Câmara: www.dracena.sp.leg.br.

A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira, 20 de outubro, a partir das 20h, e pode ser acompanhada presencialmente na Rua Princesa Isabel, 1635, ou pelos meios de comunicação oficiais do Legislativo na internet.