Câmara de Dracena aprova diretrizes orçamentárias para 2026 e outros quatro projetos

A Câmara Municipal de Dracena realizou na noite de segunda-feira, 9 de junho, a 19ª sessão ordinária com a aprovação de cinco projetos e a retirada de projeto de lei da pauta por iniciativa do Poder Executivo.

Foi aprovado em votação única e regime de urgência o Projeto de Resolução nº 4/25, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza os vereadores Lourival Alves e Victor Palhares a desempenharem missão temporária de interesse do município na cidade de Brasília/DF, entre os dias 10 e 14 de junho de 2025. A finalidade da viagem é buscar recursos junto a órgãos federais.

Também em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 43/25, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1 milhão, no orçamento vigente. O recurso será destinado à construção de pista de caminhada com ciclofaixa, conforme previsto no Convênio SJC/FID nº 108/2025 com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo.

Dos que já constavam na pauta, foi aprovado em discussão e votação única o Projeto de Lei nº 32/25, de autoria do vereador Rodrigo Parra, que denomina duas vias públicas do loteamento Chácara do Bogaz. A via registrada sob matrícula nº 37.359 receberá o nome de Rua José Bogaz Hernandez, e a de matrícula nº 37.360 será denominada Rua Castora Manoel Hernandes.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 11/25, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2026. O projeto define metas fiscais, estrutura do orçamento, critérios de limitação de empenho e regras para concessão de benefícios e incentivos fiscais.

Também foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 33/25, de autoria do vereador Edivaldo Caetano, que altera a Lei nº 3.716/2009. A proposta estabelece que todas as escolas públicas e particulares de ensino fundamental devem executar o Hino Nacional e o Hino a Dracena uma vez por semana, como medida de valorização dos símbolos oficiais.

E por último, foi retirado da pauta, a pedido do autor, o PL nº 40/25, de autoria do Poder Executivo, que previa a celebração de termo de fomento com a AVAHU (Associação de Valorização Humana) para repasse de recursos visando à conclusão da sala terapêutica PediaSuit, Sensorial e Cinesioterapia.

Todos os projetos aprovados seguem para sanção do Executivo. A íntegra das matérias está disponível no site oficial da Câmara Municipal de Dracena. A próxima sessão será realizada na segunda-feira, 16 de junho, às 20h, na Casa de Leis. A íntegra dos projetos está disponível para consulta no site www.dracena.sp.leg.br.