Câmara de Dracena aprova em primeira discussão diretrizes orçamentárias para 2026

Na noite de segunda-feira, 2 de junho, a Câmara Municipal de Dracena realizou a 18ª sessão ordinária do ano com a discussão e aprovação de dois projetos e pedido de vistas de outro.

Em votação única, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2025, de autoria do vereador Rodrigo Parra, que concede o Título de Cidadão Honorário de Dracena ao senhor Celso Dyo Shimizu.

Atualmente assessor técnico de gabinete na Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Shimizu teve atuação destacada na orientação técnica de Dracena no processo de adesão ao programa Facilita SP Municípios, contribuindo para que o município conquistasse o selo Ouro de desburocratização e fomento econômico.

Também foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO) a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2026. O projeto define metas fiscais, prioridades da administração, critérios de limitação de empenho, estrutura de orçamento e regras para concessão de benefícios e incentivos tributários. A matéria retorna à pauta para segunda votação nas próximas sessões.

Já o Projeto de Lei nº 28/2025, que estabelece prazos máximos para realização de procedimentos médicos e ambulatoriais na rede pública de saúde, foi retirado da pauta após pedido de vistas apresentado durante a sessão. O requerimento permite que a matéria seja reestudada e retorne para votação posteriormente.

Os projetos estão disponíveis para consulta no site oficial da Câmara Municipal de Dracena. A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira, 9 de junho, a partir das 20h, no plenário da Casa de Leis.