Câmara de Dracena aprova mudanças no COMDEMA e cria programa de apoio à agricultura

A Câmara Municipal de Dracena realizou na segunda-feira, 26 de maio, a 17ª sessão ordinária de 2025, com a aprovação de dois projetos de autoria do Poder Executivo em votação única e em regime de urgência.

O primeiro a ser discutido foi o Projeto de Lei nº 37/2025, que dispõe sobre alterações na composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMDEMA), previsto na Lei nº 3.660/2009.

A proposta promove a reorganização dos representantes do conselho, incluindo membros de secretarias municipais, da Câmara, da EMDAEP, de entidades da sociedade civil e de conselhos profissionais. O texto também revoga a Lei nº 5.078/2023 e busca adequar a estrutura do COMDEMA às exigências legais e administrativas vigentes.

Na mesma sessão, também foi aprovada a Emenda Modificativa nº 01/2025, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que ajusta a redação de dispositivos do projeto para inserir representantes de área técnica.

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 41/2025, que institui o “Programa Patrulha Agrícola Mecanizada” no município. Vinculado à Secretaria Municipal de Agronegócio e Desenvolvimento Econômico, o programa tem como objetivo oferecer serviços mecanizados a pequenos produtores rurais, voltados ao preparo do solo, plantio, colheita e manutenção de vias de acesso para escoamento da produção.

O atendimento aos produtores será feito mediante cadastro prévio, comprovação de posse ou propriedade rural, e pagamento de tarifa pública. O programa prioriza propriedades de até 5 hectares, e limita o uso a 20 horas de serviço por requisição. Associações de produtores rurais poderão ser atendidas com isenção de tarifa em determinados casos, conforme regulamentação específica.

Constava ainda na pauta o Projeto de Lei nº 31/2025, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, que propõe alteração à Lei nº 4.467/2015 (Bolsa Atleta). No entanto, o autor solicitou a retirada da proposta para reestudo.

A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira, 2 de junho, a partir das 20h, no plenário da Câmara Municipal de Dracena. Os projetos aprovados podem ser consultados na íntegra no site: www.dracena.sp.leg.br/