Câmara de Dracena aprova parecer do TCE sobre as contas da prefeitura de 2016

Os vereadores da Câmara Municipal de Dracena aprovaram por unanimidade o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (processo TC N.º 017879.989.18-4, Ref. TC-004287.989.16-4) que acatou a prestação de contas do município no exercício do ano de 2016.

O parecer foi recebido e analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Célio Ferregutti (presidente), Rodrigo Castilho (vice) e Kielse Munis (membro). Após análise, o mesmo foi encaminhado para votação em plenário através do projeto de decreto legislativo n. 5/19, quando recebeu votos favoráveis durante a 36ª sessão ordinária, na última segunda-feira (11).

Além desse projeto, foi incluído na Ordem do Dia e em regime de urgência o projeto de lei n.º 58/19 que dispõe sobre a permissão de uso de equipamentos em favor da “Instituição Novo Amanhecer Guiomar C. A. da Silva”. A prefeitura cedeu dois lavatórios, sete cadeiras hidráulicas, quatro carrinhos auxiliares de esmaltes e quatro cadeiras de manicure.

O objetivo do empréstimo é amparar as crianças carentes do município, “proporcionando assistência, educação e integração na comunidade, através de atividades de educação, cultura, desporto, saúde e nutrição, lazer e trabalho.”

Ainda na sessão ordinária, foram lidas as respostas do Poder Executivo aos requerimentos dos vereadores, apresentadas 15 indicações e aprovados 21 requerimentos.


Audiência Pública

Será realizada nesta quinta-feira (14), às 9h no plenário da Câmara, audiência pública para dar ciência à população sobre o Orçamento previsto para 2020 contido no projeto de lei n.º 57/2019, de 31 de outubro de 2019.

Após a audiência, a Comissão de Finanças e Orçamento elaborará parecer e encaminhará o projeto para votação pelo Legislativo. Toda população está convidada a participar e exercer sua cidadania.