Câmara de Dracena aprova Plano Plurianual 2026–2029 em segunda votação

A Câmara Municipal de Dracena realizou, na noite desta segunda-feira, 6 de outubro, a 32ª sessão ordinária do ano, com a aprovação de 31 requerimentos e 14 indicações.

Durante a Ordem do Dia, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 73/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município para o quadriênio de 2026 a 2029. O documento define as diretrizes, objetivos e metas da Administração Municipal para os próximos quatro anos e segue agora para sanção do Executivo nos próximos dias.

Em regime de urgência e primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 25/25, também do Poder Executivo, que cria a Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (GTIDE). A medida busca substituir o pagamento de horas extras e adicional noturno por uma gratificação escalonada, de acordo com a carga horária efetivamente cumprida. A proposta também prevê gratificação fixa de 50% aos servidores que atuam na coleta de lixo domiciliar, como forma de valorização e incentivo à permanência no setor.

Em votação única, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 74/25, que regulamenta, no âmbito municipal, a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias urbanas de Dracena, adequando a legislação local às normas nacionais de trânsito.

Também em votação única, foi aprovado o Projeto de Lei nº 81/25, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 3.426/2006, responsável pela criação e regulamentação do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), com o objetivo de aprimorar a gestão e aplicação dos recursos voltados ao desenvolvimento do setor.

Em segunda votação, foi aprovado ainda o Projeto de Lei Complementar nº 24/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que altera a referência do cargo de Auxiliar de Serviços Legislativos, passando da referência 07 para a referência 10.

A íntegra dos projetos pode ser consultada no site oficial da Câmara: www.dracena.sp.leg.br.

A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira, 13 de outubro, a partir das 20h. Os munícipes podem acompanhar os trabalhos presencialmente, na Rua Princesa Isabel, 1635, ou pelos meios de comunicação oficiais do Legislativo na internet.