Câmara de Dracena aprova projeto sobre acessibilidade auditiva na rede pública municipal de ensino

A Câmara Municipal de Dracena realizou, na segunda-feira, 04 de maio, a 14ª sessão ordinária. Durante a sessão, foram apresentados 30 requerimentos e 16 indicações.

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 20/2026, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, que institui diretrizes para a promoção de conforto sensorial e acessibilidade auditiva na rede pública municipal de ensino de Dracena.

A proposta prevê, sempre que tecnicamente viável, a adoção de sinais escolares não estridentes ou de recursos alternativos, com foco na inclusão e permanência de estudantes com deficiência, especialmente aqueles com transtorno do espectro autista e hipersensibilidade auditiva.

Com a aprovação em segunda votação, o PL nº 20/2026 segue agora para sanção pelo Poder Executivo.

Durante a sessão, também foram incluídos projetos em regime de urgência de autoria do Poder Executivo.

O Projeto de Lei nº 27/2026, trata da autorização para transferência de recursos financeiros, oriundos de emendas parlamentares, a entidades do município. O PL prevê repasses para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena (APAE), no valor de R$ 50 mil; para a Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo “Casa dos Velhos”, no valor de R$ 100 mil; e para a Associação de Valorização Humana, com valores de R$ 200 mil e R$ 100 mil, destinados ao custeio de projetos sociais, conforme planos de trabalho.

Também em regime de urgência e votação única, foi apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 8/2026, que dispõe sobre alteração dos Mapas 13 e 14 da Lei Complementar nº 291/2008, que regulamenta o Plano Diretor do Município de Dracena. A proposta trata de ajustes relacionados à organização territorial e ao planejamento urbano.

A íntegra dos projetos pode ser consultada no site oficial da Câmara Municipal: dracena.sp.leg.br.

A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira, a partir das 20h, no plenário do Legislativo, localizado na Rua Princesa Isabel, 1635. Os munícipes podem acompanhar presencialmente ou pelos meios de comunicação da Câmara na internet.