Câmara de Dracena aprova reajuste salarial dos servidores públicos municipais
A Câmara Municipal de Dracena realizou, nesta segunda-feira, 27 de janeiro de 2025, sua 1ª sessão extraordinária do ano, com a discussão e votação de diversos projetos na Ordem do Dia.
Entre os principais temas abordados, destaca-se a aprovação do reajuste salarial para os servidores públicos municipais.
O Projeto de Lei nº 004, de autoria do Poder Executivo, que trata da concessão de aumento salarial a título de revisão geral anual e aumento real aos vencimentos dos servidores públicos municipais, foi aprovado por unanimidade.
O reajuste é composto por 4,83% de revisão geral anual, conforme o IPCA acumulado de 2024, e 1,44% de aumento real. Segundo nota oficial da prefeitura, “com o reajuste proposto, a folha de pagamento chegará a aproximadamente 48,6% da receita corrente líquida de 2025, no limite que o Tribunal de Contas aponta para emissão de alertas sobre os gastos públicos, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal”. O aumento se aplica a todos os servidores da Prefeitura, incluindo inativos e pensionistas.
Outros projetos também foram discutidos e aprovados durante a sessão, incluindo: Projeto de Lei nº 003, que altera os incisos I, II e III do Art. 4º da Lei nº 3.619/08; PL n.º
05, de autoria do vereador Eduardo Henrique da Palma, que altera o artigo 5º da Lei 3266, de 15 de dezembro de 2004; PL n.º 06, da Mesa Diretora que trata reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal; e o projeto de lei complementar n.º 02, de autoria do Poder Executivo, que revoga o art. 2º da Lei Complementar nº 537/2022.
O Projeto de Lei nº 02, que trata do prolongamento da Avenida Brasil, foi retirado de pauta para vistas, com a aprovação do pedido por unanimidade.
Para consultar os projetos da pauta na íntegra, acesse o site da Câmara em www.dracena.sp.leg.br.
Sessões Ordinárias
Na próxima segunda-feira, 03 de fevereiro, serão iniciadas as sessões ordinárias, que ocorrerão todas as segundas-feiras, a partir das 20h.
Os munícipes podem acompanhar pessoalmente ou on-line através dos meios de comunicação da Câmara.