Câmara de Dracena aprova recursos para a APAE e parceria com o Sebrae através da ACE Dracena

Na noite desta segunda-feira, 24 de fevereiro, a Câmara Municipal de Dracena realizou a 4ª sessão ordinária do ano. No momento reservado para o Expediente, foram apresentados pelos vereadores 31 requerimentos de informações ao Poder Executivo e 49 indicações de melhorias na cidade.

Já durante a Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 01/2025, que estava na pauta para votação, foi retirado para vistas por até 10 dias a pedido dos vereadores. O PL dispõe sobre alterações na composição dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA), buscando atualizar sua estrutura conforme normas ambientais vigentes?

Dois outros projetos do Executivo foram incluídos na pauta em regime de urgência e aprovados por unanimidade:

Projeto de Lei nº 11/2025 - Autoriza a Prefeitura de Dracena a celebrar Termo de Fomento com a Associação Comercial e Empresarial de Dracena (ACE), visando o desenvolvimento das atividades do Projeto Sebrae Aqui Dracena. O repasse será de R$ 106.659,00 e o objetivo é “contribuir para o crescimento, fortalecimento e desenvolvimento das empresas em âmbito local, com atenção especial para microempresas e empresas de pequeno porte, empreendedores individuais e produtores rurais.”

Projeto de Lei nº 12/2025 - Autoriza o Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Dracena. O repasse previsto é de R$ 490.000,00, e será utilizado para garantir atendimento especializado a crianças e adolescentes com deficiência intelectual, múltipla e Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo inclusão social, desenvolvimento de habilidades e suporte pedagógico?.

Os projetos aprovados seguem agora para sanção do Executivo. A íntegra das matérias pode ser consultada no site oficial da Câmara Municipal de Dracena: www.dracena.sp.leg.br.