Câmara de Dracena aprova repasses para entidades sociais e de saúde durante a 16ª sessão ordinária

A Câmara Municipal de Dracena realizou, na segunda-feira, 18 de maio de 2026, a 16ª sessão ordinária com apresentação de 29 requerimentos e 18 indicações.

Além das votações previstas na Ordem do Dia, a sessão contou com apresentação institucional da Universidade Estadual Paulista e da Faculdade de Ciências Agrárias e Tecnológicas (FCAT) de Dracena à atual legislatura.

Participaram da apresentação a professora Sirlei Aparecida Maestá, diretora da FCAT, e o professor Leandro Tropaldi, vice-diretor da unidade. Durante a explanação, foram apresentados dados da universidade e informações relacionadas ao impacto da instituição no município.

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 025/2026, de autoria do vereador Eduardo Henrique da Palma, que institui o programa “Banco de livros e artigos pedagógicos” no município de Dracena.

Também foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 026/2026, também de autoria do vereador Eduardo Henrique da Palma, que trata da divulgação de informações relativas aos contratos de locação de imóveis utilizados pela administração pública municipal.

Do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 007/2026, também foi aprovado em segunda votação. A proposta trata da conversão de concessão de direito de uso em doação definitiva de imóvel à empresa que cumpriu os encargos previstos em licitação realizada em 2022.

Durante a sessão, dois projetos do Executivo foram incluídos e aprovados em regime de urgência e votação única.

O Projeto de Lei nº 028/2026, autoriza o repasse de recursos financeiros oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) a entidades cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social. Os recursos serão destinados ao custeio de serviços já prestados por entidades do município, entre elas Associação Projeto Esperança, Associação São Francisco de Assis, Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva”, APAE de Dracena, Casa dos Velhos “Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo” e Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia.

Também em votação única, foi aprovado o Projeto de Lei nº 029/2026, que autoriza o repasse de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme Portaria GM/MS nº 9.760, de 26 de dezembro de 2025.

O projeto prevê repasses de R$ 447.831,54 à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, R$ 21.786,99 à APAE de Dracena, além de R$ 1 mil para a AVAPAC e R$ 1 mil para a Associação de Valorização Humana (AVAHU).

Todos os projetos aprovados seguem agora para sanção do Poder Executivo. A íntegra dos projetos pode ser consultada no site oficial da Câmara Municipal: dracena.sp.leg.br.

A próxima sessão ordinária será realizada na próxima segunda-feira, a partir das 20h, no plenário do Legislativo, localizado na Rua Princesa Isabel, 1635. Os munícipes podem acompanhar presencialmente ou pelos meios de comunicação da Câmara na internet.