Câmara de Dracena aprova seis projetos em sessão ordinária

A Câmara Municipal de Dracena realizou na noite desta segunda-feira, 16, a 38ª sessão ordinária com aprovação unânime de seis projetos na Ordem do Dia, cinco deles incluídos na pauta em regime de urgência.

O primeiro a ser discutido foi o projeto de lei n.º 57, de autoria do Poder Executivo, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência. “O objetivo (...) é facilitar a identificação dessas pessoas para que tenham assegurados seus direitos, inclusive o atendimento preferencial (...), diminuindo a burocracia nos atendimentos pelas instituições públicas e privadas”.

Logo depois, foram discutidas as aberturas de crédito adicional especial nos seguintes valores: R$ 3,5 milhões (PL n.º 58), destinado a reforços orçamentários; R$ 348.700,00 para o setor de cultura e R$ 910 mil em recursos recebidos a título de cessão onerosa do bônus da assinatura do pré-sal.

Também do Poder Executivo foi aprovada a criação do Diário Oficial Eletrônico do município de Dracena (PL n.º 61). Nele, poderão ser divulgados os atos dos poderes Executivo e Legislativo “como leis, decretos, processos licitatórios, convocações, contratações, exonerações, entre outros documentos.” A estimativa é de economia aos cofres públicos já que não haverá gastos com publicações em jornal impresso. As edições do DOE poderão ser consultadas em link a ser disponibilizado no site da prefeitura ( www.dracena.sp.gov.br).

Por último, foi aprovado o pedido de licença (PR n.º 02) para tratamento de saúde do vereador Higor Tossato, no período de 05 de novembro a 04 de dezembro de 2020. Com o afastamento temporário do vereador, foi convocada para ocupar o cargo a 1ª suplente Kazue Ishiy, eleita em 2016 pela coligação PDT/PEN/PHS.

Durante a sessão foram ainda apresentados oito requerimentos de informações ao Executivo e três indicações. Os vereadores voltam a se reunir para a 39ª sessão ordinária na segunda-feira, 23 de novembro, a partir das 20h, na Casa de Leis. Os munícipes podem acompanhar a sessão ao vivo e a tramitação de projetos pelos meios de comunicação disponíveis:

Facebook: www.facebook.com/CamaraMunicipalDeDracena
YouTube: www.youtube.com/c/CâmaraMunicipaldeDracenaSP
Site: www.dracena.sp.leg.br/
Telefone e WhatsApp: (18) 3821-1800
Transmissão via rádio (apenas sessões ao vivo): 95,3 FM