Câmara de Dracena aprova seis projetos em sessão ordinária

Na noite desta segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025, a Câmara Municipal de Dracena realizou a 2ª sessão ordinária do ano, marcada pela apresentação de 39 requerimentos e 17 indicações dos vereadores.

No momento da Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Lei nº 02/2025, referente ao prolongamento da Avenida Brasil, e, em regime de urgência, foram incluídos e apreciados mais cinco projetos.

De autoria do vereador Rodrigo Castilho foram aprovados os projetos de decreto legislativo n.º 01 e 02/2025, que concedem Título de Cidadão Honorário de Dracena ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas e ao Secretário de Educação do Estado de São Paulo, Renato Feder, respectivamente, pelos relevantes serviços prestados ao município.

Já de autoria do Poder Executivo, foram aprovados os seguintes projetos:

- Projeto de lei n.º 07/25, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos do Fundo Municipal do Idoso (FMI) para entidades cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal do Idoso. O repasse inclui R$ 48.000,00 para o Lar Sã Doutrina Espiritual do 7º Dia de Dracena, R$ 102.000,00 para a Casa dos Velhos - Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo e R$ 15.000,00 para a APAE?

- Projeto de lei nº 008/2025, que autoriza o repasse de recursos oriundos de emendas parlamentares para entidades assistenciais, incluindo R$ 57.601,00 para a Casa dos Velhos, R$ 50.000,00 para a APAE de Dracena e R$ 200.000,00 para a Instituição Novo Amanhecer?.

- Projeto de lei complementar nº 001/2025, propõe a transformação de uma área rural em área urbana para atender ao pedido da empresa Gramado Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA, possibilitando a implantação de um loteamento no local?.

- Projeto de lei nº 002/2025, que dispõe sobre o prolongamento da Avenida Brasil, regularizando a denominação de um trecho da Estrada Municipal DRA-030 e facilitando o acesso a loteamentos existentes?.

Para consultar todas as matérias discutidas na íntegra, acesse o site da Câmara em www.dracena.sp.leg.br.

A próxima sessão da Câmara Municipal de Dracena está marcada para segunda-feira, 17 de fevereiro, a partir das 20h. Os munícipes podem participar presencialmente ou acompanhar a transmissão ao vivo pelos meios de comunicação da Câmara.