Câmara de Dracena aprova três projetos durante a 21ª sessão ordinária

Na noite desta segunda-feira, 23 de junho, foi realizada a 21ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Dracena. Três projetos foram aprovados em votação única e por unanimidade, sendo um deles foi incluído em regime de urgência.

Em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 50/25, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5.013/2023, referente ao Manual de Identidade Visual do Município. A nova redação permite a retirada de elementos gráficos decorativos dos uniformes escolares e dos servidores municipais, mantendo obrigatoriamente o brasão oficial.

Segundo a justificativa, a medida visa à redução de custos na produção e maior eficiência funcional, ao mesmo tempo que estabelece que a renovação do Manual de Identidade Visual poderá ser feita a cada 10 anos, mediante aprovação do Departamento de Comunicação.

Foi aprovado também o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/25, de autoria dos vereadores Rodrigo Castilho e Danilo Ledo, que concede o Título de Cidadão Honorário de Dracena ao deputado estadual 1º Tenente Mateus Coimbra Martins de Aguiar. A entrega da homenagem será feita em data a ser definida.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei nº 45/25, de autoria do Poder Executivo, que altera o inciso I do artigo 15 da Lei Municipal nº 3.738/2009 e acrescenta um parágrafo único. O texto define que as calçadas são consideradas extensão funcional do imóvel e, portanto, podem ser consideradas em análises técnicas para autorização de supressão ou poda de árvores. Em caso de autorização, poderá ser exigida compensação ambiental proporcional à intervenção.

Os projetos seguem para sanção do Poder Executivo e estão disponíveis para consulta no site da Câmara Municipal.

A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira, 30 de junho, a partir das 20h, sendo a última antes do recesso legislativo de julho. Os munícipes podem acompanhar presencialmente ou pelos canais oficiais da Câmara.