Câmara de Dracena conta com apreciação de dois projetos na 20ª sessão ordinária

Nesta segunda-feira, 16 de junho, a Câmara Municipal de Dracena realizará a 20ª sessão ordinária, a partir das 20h, com dois projetos previstos na Ordem do Dia.

O primeiro a ser apreciado será o Projeto de Lei nº 28/25, de autoria do vereador Danilo Ledo dos Santos, subscrito por outros seis vereadores. O projeto havia sido retirado anteriormente para vistas por até 10 dias e retorna à pauta para ser apreciado em primeira discussão e votação única.

A proposta estabelece prazos máximos de espera para atendimentos médicos e ambulatoriais nas unidades da rede pública de saúde. Entre os prazos fixados, estão: até 3 dias para médicos e consultas, até 60 dias para cirurgias eletivas e até 1 dia para atendimento prioritário a idosos, pessoas com deficiência e gestantes.

Também será analisado, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 33/25, de autoria do vereador Edivaldo Caetano, que propõe nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3.716/2009. O texto determina que as escolas públicas e particulares de ensino fundamental promovam semanalmente a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino a Dracena.

A íntegra dos projetos pode ser consultada no site da Câmara em www.dracena.sp.leg.br.

A sessão será realizada na sede do legislativo dracenense e os munícipes podem acompanhar presencialmente ou pelos canais oficiais da Câmara na internet.