Câmara de Dracena convoca sessão extraordinária para apreciação de projeto

A Câmara Municipal de Dracena realizará nesta sexta-feira, 21 de março, a 4ª sessão extraordinária a partir das 8h30, na sede do Legislativo.

A sessão extra foi convocada pelo presidente Danilo Ledo, atendendo o pedido da prefeita Geni Lobo, para apreciação do projeto de lei complementar n.º 06/25, do Executivo, que dispõe sobre desafetação de áreas verdes e institucional no Distrito Comercial “Joaquim Martins” e Jardim Campo Belo II.

Na justificativa do projeto, o projeto “expande as áreas do Distrito Comercial ‘Joaquim Martins’ para serem destinadas à instalação de novas empresas no Município de Dracena. Além disso, desafeta com a finalidade de vender área no Jardim Campo Belo II, com o intuito de com o dinheiro arrecadado com a venda, adquirir área para instalação de novo Distrito Comercial e Industrial em Dracena.” Esclarece ainda que “a referida venda se submete às regras estabelecidas na Lei Federal 14.133/2021 e normas regulamentares.”

O projeto será apreciado em duas votações e pode ser consultado na íntegra no site da Câmara em www.dracena.sp.leg.br.

Os munícipes podem acompanhar a sessão pessoalmente ou online através dos meios de comunicação do Legislativo.