Câmara de Dracena declara utilidade pública as Associações de Moradores e Amigos do Jardim Santa Clara e a dos
Com aprovação unânime, os vereadores declararam utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Jardim Santa Clara e a Associação dos Servidores Aposentados de Dracena, que tramitaram através dos projetos de lei n.º 50 e 51, de autoria do vereador Rodrigo Castilho.
A aprovação foi um reconhecimento pela relevância que ambas associações exercem no município.
Ainda na 21ª sessão ordinária, foram incluídos e aprovados em regime de urgência os seguintes projetos:
- PL n.º 58, do Executivo: que denomina de “Rua Ana Elias de Souza” o logradouro que, com a junção dos bairros Frei Moacir I e II, passou a ser uma única rua;
- PL n.º 59, do Executivo: de abertura de crédito adicional no orçamento vigente no valor de R$ 30 mil, destinado à utilização de Recurso Federal CAD Único para pagamento de locação de salas;
- PL n.º 60, do Executivo: de abertura de crédito adicional no orçamento vigente no valor de R$ 503.591,47, destinado à construção de travessia em aduelas na Estrada Municipal Marcelo Lorenzetti - Jaciporã com recursos do Estado.
Já em primeira discussão e também em regime de urgência, foram aprovados os projetos de emenda à Lei Orgânica n.º 01 e 02. Enquanto isso, foi rejeitado o Veto n.º 02, do Executivo ao PL n.º 12 de iniciativa do Legislativo, que altera o artigo 144 da Lei Complementar n.º 50/1995 (Código de Posturas).
Recesso Legislativo
A sessão desta segunda-feira marcará a última reunião ordinária antes do recesso do mês de julho, seguindo o estabelecido pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara. Durante o período de recesso, os vereadores poderão ser convocados para sessões extraordinárias, caso haja projetos de interesse público que necessitem de discussão e votação.
Vale ressaltar que a secretaria do Legislativo e o atendimento ao público continuarão funcionando normalmente, mesmo durante o recesso.
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