Câmara de Dracena discute propostas nas áreas da saúde, LDO e homenagem na próxima sessão
A 18ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Dracena será realizada nesta segunda-feira, 2 de junho, a partir das 20h, com a apreciação de três projetos na Ordem do Dia.
O primeiro item da pauta é a discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2025, de autoria do vereador Rodrigo Parra, que propõe a concessão do Título de Cidadão Honorário de Dracena ao senhor Celso Dyo Shimizu, atual assessor técnico de gabinete na Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo. A homenagem reconhece a atuação técnica e o apoio prestado por Shimizu à cidade no processo de desburocratização e fomento econômico, especialmente por meio do programa Facilita SP Municípios.
Em seguida, será realizada a primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 028/2025, de autoria do vereador-presidente Danilo Ledo, subscrito pelos vereadores Eduardo Palma, Marcos da Cruz, Luís Cavalcante, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho e Edivaldo Caetano. O projeto estabelece prazos máximos para a realização de atendimentos médicos e ambulatoriais nas unidades da rede pública de saúde. Os prazos variam de três dias para consultas médicas a sessenta dias para cirurgias eletivas. Há prazos reduzidos para casos específicos, como crianças, idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais.
Por fim, também em primeira discussão e votação, será apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, de autoria do Poder Executivo, que define as Diretrizes Orçamentárias (LDO) a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026. A proposta contém metas fiscais, prioridades da administração pública, organização da estrutura orçamentária e orientações para despesas e investimentos futuros.
A população pode acompanhar a sessão presencialmente no plenário da Câmara Municipal ou pelos meios de comunicação oficiais da Casa na internet. A íntegra dos projetos está disponível no site da Câmara: www.dracena.sp.leg.br.