Câmara de Dracena realiza sessão extraordinária para autorizar cessão de servidora ao Estado

A Câmara Municipal de Dracena realizará na sexta-feira, 18 de julho, às 13h, a 6ª sessão extraordinária de 2025, convocada para apreciação e votação de um projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo.



Em discussão e votação única, será analisado o Projeto de Lei nº 56/2025, de autoria do Executivo, que autoriza o município a ceder servidora para prestar serviços junto à Subsecretaria de Abastecimento, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.



A cessão terá prazo inicial de um ano, sem ônus para o município, ou seja, a remuneração e encargos sociais serão pagos integralmente pela Secretaria Estadual.



O período poderá ser prorrogado por mais um ano, mediante acordo entre as partes. A solicitação foi feita pelo subsecretário estadual, justificando a necessidade do apoio técnico da servidora para atuar em ações voltadas ao desenvolvimento da segurança alimentar, gestão de conselhos participativos e políticas de agronegócio.



O projeto, se aprovado, seguirá para sanção da prefeita. A íntegra da matéria pode ser consultada no site oficial da Câmara Municipal de Dracena.