Câmara de Dracena retoma sessões ordinárias com aprovação de cinco projetos

Na noite de segunda-feira (4), a Câmara Municipal de Dracena realizou a 23ª sessão ordinária, marcando o retorno das atividades legislativas após o recesso de julho. Durante a sessão, foram apresentados 82 requerimentos e 17 indicações de melhorias. Cinco projetos foram apreciados e aprovados, sendo quatro deles incluídos em regime de urgência.

Em segunda discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 46/25, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, que altera a Lei nº 4.467, de 10 de setembro de 2015, sobre a concessão do benefício Bolsa Atleta. O texto acrescenta dois parágrafos ao artigo 4º da lei, determinando que “em dezembro do ano bolsista e em janeiro do ano subsequente, o atleta beneficiado com o auxílio deverá comprovar a participação em competições oficiais, condição indispensável à renovação do benefício”. Também prevê que “o bolsista deverá estampar em seu uniforme de competição o brasão do município e o nome da cidade de Dracena”.

Já em votação única e em regime de urgência foram aprovados:

- O Projeto de Resolução nº 6/25, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza remanejamento de verba no valor de R$ 150 mil no orçamento do Legislativo.

- O Projeto de Lei nº 58/25, do Poder Executivo, que autoriza o repasse de recursos financeiros oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) a entidades cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social. O recurso será utilizado como incremento financeiro para custear serviços prestados pelas seguintes instituições: Instituição Novo Amanhecer, Associação São Francisco de Assis, Associação Projeto Esperança, APAE, Casa dos Velhos, SAICA SEMEAR, Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia e Casa de Passagem Boas Novas.

- O Projeto de Lei nº 62/25, do Poder Executivo, que autoriza o município a adquirir, por desapropriação amigável ou judicial, área de terras destinadas à implantação de um dispositivo de segurança (rotatória alongada) na via de acesso SPA 126/563 - Rodovia Engenheiro Byron de Azevedo Nogueira.

- O Projeto de Lei nº 063/2025, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. Os recursos serão destinados à aquisição de um veículo para o CREAS, com verba proveniente de emenda parlamentar estadual.

Todos os projetos seguem agora para sanção do Poder Executivo. A íntegra das matérias pode ser consultada no site da Câmara: www.camaradracena.sp.gov.br.

Os vereadores voltam a se reunir na próxima segunda-feira, 11 de agosto, a partir das 20h. A população pode acompanhar presencialmente ou por meio das plataformas digitais da Câmara.