Câmara de Dracena vota cinco projetos na próxima sessão ordinária

A Câmara Municipal de Dracena realizará, excepcionalmente na quarta-feira, 22 de abril, a 12ª sessão ordinária, a partir das 20h. Na Ordem do Dia, os vereadores irão discutir e votar cinco projetos. São eles:

Em discussão e votação única, será apreciado o Projeto de Lei nº 23/2026, de autoria dos vereadores Juliano Bertolini, Milton Polon e Amilton Alencar, que denomina o Centro de Convivência da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação – Emdaep, passando a se chamar Centro de Convivência Israel Pereira da Silva.

Em primeira discussão e votação, consta o Projeto de Lei nº 18/2026, de autoria do vereador Danilo Ledo, que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 3.619, de 19 de dezembro de 2008, que regulamenta o exercício de estágio no município. O texto estabelece que poderão concorrer às vagas de estágio estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino públicas ou privadas, independentemente do município de residência, desde que atendidos os demais requisitos previstos na legislação.

Também em primeira discussão, será analisado o Projeto de Lei nº 20/2026, de autoria do vereador Juliano Bertolini, que institui diretrizes para a promoção de conforto sensorial e acessibilidade auditiva na rede pública municipal de ensino de Dracena. A proposta prevê, sempre que tecnicamente viável, a adoção de sinais escolares não estridentes ou de recursos alternativos, com foco na inclusão e permanência de estudantes, especialmente aqueles com transtorno do espectro autista e hipersensibilidade auditiva.

Ainda em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 050, de 17 de outubro de 1995, que instituiu o Código de Posturas do Município. A proposta prevê a notificação dos proprietários de imóveis, por correspondência enviada ao endereço constante do cadastro imobiliário, para realização da limpeza dos lotes no prazo de 15 dias. Em caso de devolução da correspondência, a notificação será publicada no Diário Oficial do Município e considerada válida.

Por último, será apreciado também em primeira votação o Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de gratificação ao médico do quadro efetivo da administração que exercer a função de responsável pelo Pronto Atendimento Municipal.

A sessão será realizada no dia 22 de abril de 2026 (quarta-feira), às 20h, no plenário do Legislativo, localizado na Rua Princesa Isabel, 1635.

Os munícipes podem acompanhar presencialmente ou pelos meios de comunicação da Câmara na internet.

As propostas podem ser consultadas na íntegra no site oficial: dracena.sp.leg.br.