Câmara de Dracena vota projeto de baixa e doação de bens ao patrimônio da Prefeitura

A Câmara Municipal de Dracena realizará nesta segunda-feira, 23 de fevereiro, a 4ª sessão ordinária, a partir das 20h. Na pauta, está a votação de um projeto que trata da destinação de bens móveis atualmente pertencentes ao Legislativo.

Será apreciado em votação única, o Projeto de Resolução nº 001/2026, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a Câmara a realizar a baixa de bens móveis que se encontram obsoletos, irreparáveis, em desuso ou que já foram substituídos por outros mais eficientes.

Na prática, se aprovado, esses bens deixarão de integrar o patrimônio da Câmara e passarão ao domínio da Prefeitura Municipal de Dracena. Segundo a justificativa do projeto, os itens continuarão pertencendo ao patrimônio público e poderão receber destinação conforme definição do Poder Executivo.

Projetos de resolução são utilizados para tratar de assuntos internos da Câmara, como organização administrativa e gestão de patrimônio. Diferentemente de um projeto de lei, não dependem de sanção do prefeito após a aprovação.

O PR está disponível para consulta na íntegra no site da Câmara em dracena.sp.leg.br.

Os munícipes podem acompanhar presencialmente, na Casa de Leis, ou on-line pelos canais oficiais do Legislativo na internet.