Câmara de Dracena vota projeto que regulamenta gestão patrimonial da Casa

A Câmara Municipal de Dracena realiza na próxima segunda-feira, 18 de agosto, a 25ª sessão ordinária do ano, a partir das 20h. Na pauta da Ordem do Dia está prevista a discussão e votação única do Projeto de Resolução nº 7/25, de autoria da Mesa Diretora, que aprova o Manual de Patrimônio da Casa de Leis.

A proposta estabelece diretrizes e procedimentos para o levantamento, registro, inventário, reavaliação e controle dos bens móveis e imóveis da Câmara, incluindo equipamentos, veículos e demais ativos. De acordo com o texto, a vigência será imediata após a publicação oficial da Resolução.

A Comissão de Patrimônio, designada por Portaria da Presidência, será responsável por realizar o inventário anual e a reavaliação a cada quatro anos, com prazo para entrega até 20 de dezembro. Os membros da comissão deverão atuar com base nas normas contábeis e legais vigentes, observando orientações do Tesouro Nacional, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e demais órgãos de controle.

O conteúdo completo do projeto está disponível para consulta no site da Câmara. A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente ou pelas redes sociais do Legislativo.